Estadão Conteúdo - Ao começar uma palestra sobre o papel moderador do Supremo Tribunal Federal (STF) no atual cenário político brasileiro, o ministro Luiz Fux afirmou que “não existe um governo de juízes”, mas que a ausência de outros poderes provoca o protagonismo que o Supremo vem exercendo nos últimos tempos. “Não existe um governo de juízes.
Esse protagonismo do Supremo Tribunal Federal decorre exatamente da ausência e da omissão dos poderes competentes de resolverem determinadas questões”, afirmou Fux, em evento na capital paulista.
O ministro reforçou que o judiciário “não age de ofício”, mas apenas quando é provocado e quando deve se posicionar.
LEIA TAMBÉM » Fachin diz que não se pode “demonizar a política” » Não se combate crime cometendo crime, diz Gilmar Mendes no Recife » Gilmar Mendes ameaça todo combate à corrupção, diz procurador da Lava Jato Citando o caso da nomeação do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o ministro afirmou que na época o Supremo não poderia “exercer papel moderador de estabilização” quando foi provocado sobre o tema.
Em outro caso, citando a decisão dele em determinar à Câmara analisar novamente as 10 medidas de corrupção após os deputados alterarem o projeto original proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), o magistrado defendeu que a Corte deveria sim se manifestar.
Nesse ponto, houve uma “transgressão” do processo legislativo, disse Fux.