Durante a manhã dessa quarta-feira (21) a Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) analisou projetos do Poder Executivo.

Uma das propostas foi um ajuste na legislação tributária para garantir isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de canda-de-açúcar e melaço destinados à produção de álcool combustível.

O projeto de nº 1425/2017 foi aprovado em Primeira Discussão pelo Plenário da Casa e afeta apenas o álcool hidratado, o que é vendido diretamente em postos de combustível, diferente do álcool anidro, que é misturado à gasolina.

O texto aprovado também garante benefícios fiscais para outros setores como produção de motocicletas, telefonia celular, geradores solares e diversos tipos de combustíveis.

Segundo o Executivo, “a proposta não representa perda de arrecadação anual, uma vez que os benefícios previstos já estão sendo concedidos atualmente”. “A mudança está sendo feita para corrigir alguns equívocos na Lei Estadual 15948/2016.

Com isso, a legislação para o setor ficará mais clara”, explicou o presidente da Comissão de Administração, deputado Lucas Ramos (PSB).

Horário integral para o Ensino Fundamental Também foi aprovado pelo colegiado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 1410/2017, que expande para o Ensino Fundamental o programa de educação em horário integral do Governo do Estado. “Com a aprovação desse projeto, poderemos agregar mais tempo pedagógico nas rotinas diárias dos estudantes”, ressaltou Lucas Ramos.

Durante a reunião, o deputado Tony Gel (PMDB) pediu vista de duas proposições.

Uma delas foi o Projeto de Lei nº 1408/2017, de autoria de Antônio Moraes (PSDB), que confere ao município de Tabira, no Sertão do Pajeú, o título de “Capital da Poesia”.

Segundo o peemedebista, a proposta causou controvérsia em outras cidades da região que também têm tradição na poesia popular. “São José do Egito se intitula o ‘berço imortal da poesia”, enquanto Itapetim reivindica que é a verdadeira fonte dos poetas da região”, explicou.

A outra proposta que recebeu pedido de vista foi o Substitutivo nº 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei nº 1334/2017, de autoria do deputado Beto Accioly (PSL).

Os membros da Comissão pretendem discutir melhor a eficácia da presença de desfibriladores em eventos esportivos com mais de 500 pessoas que, pela proposta, se tornaria obrigatória.