Entre os mais de 30 projetos de lei que o prefeito Geraldo Julio (PSB) enviou para a Câmara do Recife a três semanas do recesso parlamentar, um que tramita em regime de urgência está sendo alvo de estudo do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). É o de número 14, que prevê a migração dos beneficiários do fundo de Previdência Recifin para o Reciprev.

O procurador-geral do órgão no Estado, Cristiano Pimentel, após ser procurado por servidores que questionaram os aspectos jurídicos da proposta, pediu ao presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), cópias da matéria e dos estudos anexados.

Se o projeto for aprovado, será feita a migração de 2.398 aposentados nascidos até 31 de dezembro de 1944 e que tiveram seus benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2016.

O texto apresentado por Geraldo Julio afirma que “visa assegurar o princípio da preservação do equilíbrio atuarial em face do decurso do tempo ou da dinâmica da carteira de vidas seguradas, prevendo a possibilidade de revisão do plano de custeio ou benefícios”. “Ressaltamos que as contribuições dos servidores ativos ou inativos, independente de fundo ao qual eles estejam vinculados, não sofrerão qualquer modificação.” LEIA TAMBÉM » Câmara aprova cinco projetos do pacote de Geraldo Julio » Geraldo Julio empurra mais de 30 projetos para a Câmara, a maioria com urgência De acordo com informações preliminares recebidas pelo Ministério Público de Contas, o Recifin, do qual os beneficiários serão retirados, é deficitário e basicamente custeado pelo tesouro municipal, enquanto o Reciprev, fundo de destino, é superavitário com R$ 1,6 bilhões em caixa aplicados no mercado financeiro para custear o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores que hoje estão na ativa e contribuindo.

A mudança representaria, então, uma economia de R$ 9,3 milhões mensais para o tesouro municipal.

Os servidores que procuraram o órgão, porém, afirmam que o projeto viola uma portaria do Ministério da Previdência de 2008, que veda a “mistura” entre os dois fundos.

Eles dizem ainda que o prefeito não passou o projeto para parecer na Procuradoria Consultiva da Prefeitura. “Como se trata apenas de um projeto, queremos apenas adiantar os estudos sobre a questão.

Fazer uma leitura preliminar do que está sendo discutido no projeto.

Os vereadores ainda podem modificar o projeto”, esclareceu Cristiano Pimentel, que afirmou que aguarda o estudo atuarial e os pareceres jurídicos para as conclusões.

Oposição questiona ausência de estudo sobre a Previdência O projeto foi questionado também pelo vereador Rinaldo Júnior (PRB), que denunciou que o estudo sobre os riscos da Previdência não chegou à Câmara e questionou a ausência de uma avaliação sobre o impacto das mudanças. “Essa mudança pode colocar em risco a previdência dos servidores no futuro, podendo os dois fundos ficarem deficitários.

Por isso a importância desse estudo.

Temos experiências negativas como a de Minas Gerais, que juntou os dois fundos e hoje se encontra quebrada a Previdência estadual.

E em Curitiba ocorreu migração semelhante a esta proposta pelo prefeito Geraldo Julio e agora estão com graves problemas financeiros”, relatou. “Nossa preocupação é que a Previdência municipal dos servidores do Recife não se torne uma bomba-relógio bilionária.”