No dia em que o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM), assinou a ordem de serviço para a retomada das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco, liberadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após imbróglio judicial, o eixo leste foi parar na Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro, primeira cidade paraibana a receber as águas do ‘Velho Chico’, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar nessa terça-feira (20) para que a Justiça determine a apresentação do Plano de Segurança das barragens de Poções e Camalaú, incluindo o Plano de Ação de Emergência.

A procuradoria pediu que o prazo para a entrega dos documentos seja de 60 dias.

Caso a seja acatada a liminar e os planos não sejam feitos, foi pedido o fechamento das comportas da estação elevatória que leva água à Paraíba e a paralisação do bombeamento no trecho, além de uma multa de R$ 50 mil aos representantes legais dos órgãos responsáveis.

Hoje, a transposição beneficia cerca de 33 mil moradores de Monteiro e 35 mil em Sertânia, no Sertão pernambucano, onde um açude apresentou um vazamento e o canal da transposição rompeu em na semana passada.

O último acidente levou a um acordo entre o MPF e o Ministério da Integração Nacional de que todas as barragens passariam por um diagnóstico de uma consultoria independente.

LEIA TAMBÉM » Maia assina ordem de serviço de trecho da transposição parado há um ano » Após canal romper, barragens da transposição serão analisadas por consultoria » Deputados cobram de Temer que águas da transposição cheguem ao Sertão de Pernambuco » MPF pede ao TSE para multar Lula por ato político na transposição Os documentos solicitados agora à Justiça devem ser elaborados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e pela secretaria estadual de recursos hídricos.

Se a Justiça atender à solicitação do Ministério Público, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) deverá analisar os estudos também em até dois meses.

Desde janeiro, o Ministério Público Federal cobra os planos e chegou a afirmar que a água dificilmente chegaria a Monteiro dentro do prazo.

Para o órgão, a ausência do plano de segurança é “inaceitável” e uma “atitude negligente” dos órgãos responsáveis. “Após desastres ambientais como o da Barragem de Camará (PB) e a tragédia de Mariana (MG), não é admissível que a situação perdure, não é aceitável que se deixe em risco a incolumidade do meio ambiente e se deixe jogada à sorte a vida dos cidadãos que se encontram na zona de influência dessas barragens, que agora vão receber quantidades significativamente maiores de água do que historicamente têm recebido”, argumentou o MPF na ação protocolada nessa terça-feira (20).

O documento ainda lembra que as barragens são indicadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) como de risco, mas não contam com plano de ação de emergência. » Senado do Império estudou transposição do Rio São Francisco » TRF suspende licitação da transposição e governo recorre ao STF » Ministério vai estudar uso de energia eólica e solar na Transposição » Água da transposição pode encarecer de 8% a 10% contas nos estados A obra, iniciada em 2007, no segundo governo Lula (PT), para ser concluída três anos depois, deverá atender a 12 milhões de pessoas atingidas pela seca nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Até agora, a construção está orçada em mais de R$ 8 bilhões.

Além da construção dos canais, das barragens e das estações de bombeamento, os governos estaduais cobram repasses da União para as obras complementares, que devem ampliar a capacidade da transposição.