A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um recall dos mandatos do presidente da República foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21).
Além disso, o projeto institui o direito ao veto popular.
A matéria já está no plenário da Casa, mas aguarda leitura do parecer.
A proposta inicial, de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), previa também o direito de revogar os mandatos do Congresso Nacional.
Porém, o substitutivo de Antonio Anastasia (PSDB-MG) - texto aprovado pela comissão - manteve o direito apenas sobre o cargo do presidente.
LEIA TAMBÉM » Comissão do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência Alegando que faltavam questões técnicas para resolver no primeiro projeto, o tucano decidiu que, para que o mandato seja revogado, deve ser uma iniciativa de pelo menos 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial.
Depois disso, a Câmara e o Senado devem aprovar o recall de forma separada.
Com o substitutivo, a medida fica proibida no primeiro e no último ano de mandato e quem irá substituir o presidente que sair será o vice. “Esse sistema representa uma solução de equilíbrio entre a concretização do princípio da soberania popular e a responsabilidade, evitando-se o risco de a revogação ser utilizada como mero instrumento de instabilidade política”, alegou Anastasia.
O tucano foi também o relator do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No parecer sobre a PEC, ele afirma que são situações diferentes, já que o recall não é necessariamente por causa de um crime de responsabilidade, e sim “pela perda de representatividade e de apoio da população”.
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