Cinco dos mais de 30 projetos de lei enviados pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) para a Câmara do Recife a três semanas do recesso parlamentar foram aprovados pelos parlamentares nesta terça-feira (20).

As propostas tramitavam com dispensa de prazo para recebimento de emendas e a oposição questionou o curto tempo para debater as matérias.

A maioria das matérias mexe com as contas da gestão municipal.

Um dos projetos aprovados mais cedo é o 22/2017, que impõe regras sobre a aplicação de multas pela Prefeitura do Recife.

A partir da lei, quem for notificado tem até um mês para apresentar a defesa. “As administrações municipais, de modo quase geral, não têm emprestado a devida importância à arrecadação das multas, como de resto à própria fiscalização das infrações cometidas e à correta autuação dos infratores.

Ao contrário, têm desencorajado a atividade fiscal e os próprios servidores disso incumbidos, desconsiderando autos de infração, relevando multas, em vez de incentivá-los e treiná-los para atuar com perfeição”, afirma a justificativa da proposta enviada para a Câmara.

LEIA TAMBÉM » Geraldo Julio empurra mais de 30 projetos para a Câmara, a maioria com urgência Com a aprovação do 18/2017, os recursos oriundos dos consignatários na folha de pagamento poderão ser usados nos programas e atividades da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas.

A pasta passou a englobar todas essas áreas com a reforma administrativa feita por Geraldo Julio no fim do ano passado - antes, o dinheiro era destinado apenas para a área de Administração.

A Câmara ainda aprovou, através do 25/2017, a autorização para que o governo se associe à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é a “troca de experiências entre os governos locais a fim de possibilitar o desenvolvimento de ações e projetos na área de educação”. » Geraldo Julio: precisamos que política não seja confundida com má conduta » Após ameaçar pedir saída de Geraldo Julio, Romero Albuquerque afaga prefeito Mais cedo, um grupo de professores ligados ao sindicato que representa a categoria esteve na Câmara do Recife para protestar contra outro projeto ligado à área de educação, mas que ainda não foi votado.

O 4/2017 tramita com urgência e institui em R$11,50, R$ 11,58 e R$ 11,65 os valores da hora-aula dos professores enquadrados na categoria I, classe A, referências GM1, GM2 e GM3.

A reclamação do sindicato é que o reajuste não engloba todos os profissionais da rede.

A matéria, porém, ainda não foi incluída na pauta.

Contra buracos nas ruas Foi aprovado ainda um projeto, o 31/2017, que prevê que as obras que interfiram no pavimento das vias do Recife só poderão começar com autorização da prefeitura, através da Emlurb.

A alegação da gestão é de que, através de um monitoramento feito desde 2014, foi percebida a quantidade de buracos na cidade. “Pôde-se observar as severas consequências que os serviços inacabados de empresas públicas ou privadas trazem aos transeuntes, motoristas e usuários em geral das vias públicas”, diz o projeto, que enfatiza os gastos anuais superiores a R$ 10 milhões para os consertos. » Por falta de funcionários, creche deixa de abrir em horário integral no Recife » No Recife, vereador denuncia assalto a creche onde havia posto policial A última proposta que passou na Câmara estabelece as atividades permitidas e proibidas na Zona Especial do Aeroporto (ZEA). “A ausência desta normativa foi um desencadeador para instalação de atividades e construções, não licenciadas, nesta região, problema que se prolonga no município desde 2012”, afirma a justificativa do projeto.

Oposição reclamou do curto tempo Os projetos foram apresentados entre os dias 12 e 15 de junho e haviam sido debatidos em duas reuniões conjuntas das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, uma delas com auxiliares de Geraldo Julio.

Os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e André Régis (PSDB) - que se absteve - criticaram o grande número de projetos enviados em pouco tempo para a Câmara. “A população tem a Câmara como forma de participar do processo legislativo, mesmo do que é de autoria do Executivo.

Na medida em que o Executivo tem essa prática de mandar tantos projetos, se está sonegando a capacidade de participação do cidadão.

Isso tem um preço”, reclamou o tucano. » Posto de saúde no Recife funciona em contêiner, denuncia vereador » Após denúncia, aliada de Geraldo Julio diz que posto de saúde em contêiner é temporário Em resposta, a líder do governo, Aline Mariano (PMDB), negou que tenha havido pouco espaço para discussão. “O processo não se deu dessa forma.

Todos os projetos entraram no sistema na segunda-feira da semana passada (12).

Todos os secretários estão vindo a esta Casa para discutir projeto por projeto com os vereadores que desejarem.

Vários vereadores fizeram suas sugestões no seio da reunião das comissões.

Hoje, contamos com votos inclusive da oposição.

Tivemos quase que uma unanimidade”, rebateu. » Vereadores não contiveram o riso após ‘leitura de Bria’ viralizar » Vereador do Recife é alvo de trollagem por deslize em leitura de ata Haverá uma reunião com representantes da prefeitura nesta quarta-feira (21), às 9h, para falar sobre os projetos que ainda não foram avaliados.

Onze tramitam em regime de urgência.

Doze seguem os prazos normais.

Além dos cinco que foram aprovados nesta terça-feira, mais dois estavam com dispensa de prazo para recebimento de emendas, mas ambos foram retirados da pauta por Aline Mariano.

Um deles muda a lei que instituiu o Porto Digital e o outro altera a responsabilidade tributária no recolhimento do ISS, o Imposto Sobre Serviços.