Se nos cinco primeiros meses do segundo mandato, Geraldo Julio (PSB) enviou três projetos de lei do Executivo para a Câmara do Recife, os vereadores se depararam com um aumento exponencial no número de matérias do tipo em apenas três dias de junho.

Entre os dias 12 e 15 deste mês, três semanas antes do recesso parlamentar, foram enviadas pela Prefeitura do Recife 34 propostas.

Delas, sete tiveram dispensa de prazo regimental de emendas e estão tramitando nas comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento.

Onze estão em regime de urgência aguardando as sugestões e 12 vão ser analisadas com os trâmites normais da Casa.

Um desses projetos, o de número 4/2017, foi alvo de questionamento da oposição.

Essa proposta é a que institui em R$11,50, R$ 11,58 e R$ 11,65 os valores da hora-aula dos professores enquadrados na categoria I, classe A, referências GM1, GM2 e GM3.

O vereador Rinaldo Júnior (PRB) chegou a sugerir que a prefeitura retirasse o projeto e o classificou como um “falso aumento”. “Esse projeto desmonta com todo o Plano de Cargos e Carreiras dos professores da cidade do Recife e camufla um falso aumento, uma vez que beneficia menos de 10% dos professores, deixando de fora mais de seis mil trabalhadores e, principalmente, mais de 1,7 mil aposentados”, contestou. “Estamos no dia 19 de junho e até agora a Lei Nacional do Piso, que concedeu 7,63% de reajuste, ainda não foi repassado para os professores.

Esse regime, apesar de regimental, ataca a independência desse Poder, que não vai conseguir analisar no tempo hábil.

Temos a chance de dar um recado claro: que esta Casa está do lado daqueles que ensinam nossos filhos.” LEIA TAMBÉM » Geraldo Julio: Precisamos que política não seja confundida com má conduta » Após ameaçar pedir saída de Geraldo Julio, Romero Albuquerque afaga prefeito » Posto de saúde no Recife funciona em contêiner, denuncia vereador » Após denúncia, aliada de Geraldo Julio diz que posto de saúde em contêiner é temporário O vereador, porém, elogiou o projeto que prevê que as obras que interfiram no pavimento das vias do Recife só poderão começar com autorização da prefeitura, através da Emlurb.

A alegação da gestão é de que, através de um monitoramento feito desde 2014, foi percebida a quantidade de buracos na cidade. “Pôde-se observar as severas consequências que os serviços inacabados de empresas públicas ou privadas trazem aos transeuntes, motoristas e usuários em geral das vias públicas”, diz o projeto, que enfatiza os gastos anuais superiores a R$ 10 milhões para os consertos.

Vantagens para comissionados e Previdência com urgência Passando pela Câmara em regime de urgência, o último projeto apresentado (36/2017) garante aos cargos comissionados as mesmas vantagens que os concursados das empresas da prefeitura - URB, Emlurb, CTTU e Csurb -, além de instituir gratificações nesses órgãos.

Na justificativa da proposta, Geraldo Julio afirma que o objetivo é de “permitir a continuidade dos serviços públicos, evitando assim uma eventual paralisação dos mesmos, com prejuízos irreparáveis à administração”.

Outro projeto que tramita com urgência pede a migração dos 2.398 aposentados vinculados ao Fundo Recifin, nascidos até 31 de dezembro de 1944 e que tiveram seus benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2016, para o Fundo Reciprev.

IPTU e nomes de creches vão normalmente Entre as mudanças propostas que estão no tempo normal da Câmara está um que concede isenção do IPTU para um museu na Iputinga, na Zona Oeste do recife, e outro que muda a lei que permite o não pagamento do imposto a donos de imóveis interditados administrativamente por risco de desabamento.

O prefeito também pediu para colocar o nome da professora e líder comunitária Isabel Silvana de Melo em uma creche no Ibura, na Zona Sul do Recife, e da líder comunitária Mauricéia Dias em uma no Barro, na Zona Oeste.