A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, questionou nesta sexta-feira (16), em ofício enviado ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, se o governo brasileiro enviou as respostas sobre a proposta de Escola Sem Partido à Organização das Nações Unidas (ONU) e pediu para ter acesso ao conteúdo.

Hoje há dois projetos de lei em relação ao assunto tramitando, um na Câmara e um no Senado.

Ambos preveem neutralidade política do Estado, escolha dos pais sobre a educação que os filhos vão receber e proibição de ensino sobre teorias dos gêneros, podendo haver cartazes nas escolas para orientar os professores a não emitir opiniões sobre ideologias e partidos nem chamar manifestações ou revelar convicções pessoais.

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O documento da ONU pedindo explicações ao governo foi enviado no dia 13 de abril, dando um prazo de 60 dias para as respostas, prazo que já expirou.

O Ministério Público Eleitoral (MPF) chamou atenção que o documento das Nações Unidas interferem nos padrões internacionais de direitos humanos e constituem ameaças à liberdade de expressão de professores e alunos.

Em 2016, o Ministério Público Eleitoral (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica sobre a inconstitucionalidade das propostas do Escola Sem Partido.

No documento, o órgão afirmou que a Escola Sem Partido “confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado; impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem; e contraria o princípio da laicidade do Estado”. » Câmara do Recife ainda tem projeto para proibir diversidade sexual em livros » Relatora, Teresa Leitão diz que PL para proibir livros sobre gênero nas escolas é inconstitucional » MEC recolhe de escolas livro para crianças com história sobre incesto “O que se revela, portanto, no PL e no seu documento inspirador é o inconformismo com a vitória das diversas lutas emancipatórias no processo constituinte; com a formatação de uma sociedade que tem que estar aberta a múltiplas e diferentes visões de mundo; com o fato de a escola ser um lugar estratégico para a emancipação política e para o fim das ideologias sexistas – que condenam a mulher a uma posição naturalmente inferior, racistas – que representam os não brancos como os selvagens perpétuos, religiosas – que apresentam o mundo como a criação dos deuses, e de tantas outras que pretendem fulminar as versões contrastantes das verdades que pregam”, diz ainda o documento.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, se posicionou de forma contrária à proposta em entrevista ao Resenha Política. “Pessoalmente, eu sou contra a tese de você legislar impondo uma camisa de força aos professores.

Isso não funciona aqui nem em qualquer lugar do mundo”, disse.

Uma consulta pública aberta no site do Senado recebeu até esta sexta-feira (16) 203.665 votos contrários à Escola Sem Partido, mais do que os 192.485 favoráveis.