Contra a condenação à perda do mandato, os advogados do prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB), entraram com um recurso nesta sexta-feira (16) no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
O socialista e do vice-prefeito, Jorge Carreiro (PCdoB), rebateram a tese de que houve abuso de poder econômico na reeleição da chapa e disseram que houve cerceamento de defesa pelo juiz da 12ª Zona Eleitoral, Leonardo Asfora.
A chapa foi acusada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) e pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) de omitir informações na prestação de contas.
A partir de um parecer da zona eleitoral, os partidos afirmaram que a chapa vencedora não apresentou informações sobre doações que somam cerca de R$ 200 mil, alegação acatada pelo juiz.
Além disso, dizem, com base no mesmo relatório, que foi identificada uma transferência bancária de R$ 100 mil sem registro.
Haveria ainda divergências como o registro de gastos de R$ 15,2 mil com combustíveis sem que fossem comprovadas locações de veículos.
LEIA TAMBÉM » Em Paulista, Justiça determina a perda de mandato de Junior Matuto e de seu vice A defesa da chapa enfatiza, porém, que as contas foram aprovadas por unanimidade pelos desembargadores do TRE-PE, instância em que o parecer apontou pela legalidade da prestação. “Na zona eleitoral é só um técnico e no TRE são cinco técnicos”, afirmou Francisco Padilha, atual chefe de gabinete de Matuto e do corpo jurídico da campanha. » Gestão fiscal de Matuto reprovada pelo TCE » Assessoria de Matuto nega irregularidade na gestão fiscal Padilha reclama que o magistrado não juntou aos autos do processo todos os documentos sobre a prestação de contas, deixando de fora o relatório dos técnicos do tribunal. “Já tinha parecer técnico do TRE.
Mesmo que o juiz não abrisse prazo para a gente aditar, perceberia (o relatório pela aprovação da prestação de contas e não sentenciaria da forma como foi”, disse.
Os advogados afirmaram ainda que os partidos que entraram com a ação apresentou novos documentos no início de junho, três meses depois de Junior Matuto ter apresentado as alegações finais.
Para Padilha, houve cerceamento de defesa. “Depois o juiz já sentenciou, sem dar chance para complementarmos as nossas alegações finais”, argumentou. “Estamos muito tranquilos com isso porque tivemos as nossas contas aprovadas no próprio TRE.”