Por um alívio de R$ 15 milhões por mês durante o pagamento da dívida de R$ 1.915.693.180,14 que o Governo de Pernambuco tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a equipe econômica de Paulo Câmara (PSB) tenta negociar o alongamento para o prazo de pagamento do débito.

Apesar de possibilitar um pouco menos de malabarismo para equilibrar as contas da gestão, a Secretaria da Fazenda - pasta que já teve o próprio governador à frente no governo Eduardo Campos - admite que não é suficiente para compensar a queda da arrecadação provocada pela desaceleração da economia desde 2015, ano que já teve receita R$ 1,529 bilhão menor do que o período anterior, ficando em R$ 25.677,8 bilhões.

Em aceno aos governadores, o presidente Michel Temer (PMDB), para manter a base aliada em momento de crise política, chamou gestores para anunciar o refinanciamento de R$ 50,46 bilhões em dívidas dos estados com o banco.

No caso de Pernambuco, o valor que chega perto de R$ 2 bilhões foi de quatro operações de crédito: Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal), PEF I (a primeira fase do Programa Emergencial de Financiamento), PEF II (a segunda fase) e ProPAC (Programa de Apoio ao Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento).

O Senado Federal ainda precisa editar uma resolução para abrir uma exceção nas normas da Casa sobre limites fiscais para renegociação de dívidas, condição necessária para repactuar as dívidas dos estados.

As condições são as que foram firmadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no início do ano: alongamento do prazo em 20 anos e carência de quatro anos.

De acordo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, “a demora nas regulamentações afeta o prazo de conclusão e dilui o alívio pretendido com a renegociação”.

A pasta afirma que só em 2017 haveria uma economia de R$ 90 milhões se os contratos já estivessem assinados e vigorando a partir de 1º de julho.

Paulo Câmara levou parte da equipe para uma reunião com o BNDES em Brasília nessa quarta-feira (14), em que foi pedir o empréstimo de R$ 600 milhões que terá parte usada para as obras de barragens para prevenir as enchentes que atingiram a Mata Sul há duas semanas - obras prometidas desde as cheias de 2010 e que estão paralisadas há três anos, segundo o governo estadual, por ausência de repasses.

O socialista saiu da reunião sem a liberação do crédito, mas falou também com o presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, sobre o alongamento do prazo para o pagamento da dívida. “São R$ 180 milhões por ano que vamos destinar a investimentos.

O governador Paulo Câmara já determinou às equipes das secretarias da Fazenda e de Planejamento fazer os estudos, baseados no que foi anunciado pelo presidente Michel Temer na reunião que teve ontem (dia 13) com os governadores”, afirmou depois da reunião em Brasília, pela assessoria de imprensa, o secretário de Planejamento e Gestão de Paulo Câmara, Márcio Stefanni, considerando a economia esperada de R$ 15 milhões por mês. “Queremos destinar esse dinheiro também para as áreas de educação, segurança pública, recursos hídricos, mobilidade urbana, estradas e sistema prisional.”