A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuda Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa quinta-feira (8), para cobrar fiscalização mais rigorosa nos repasses do Governo do Estado para municípios da Mata Sul e de parte do Agreste afetados pelas últimas chuvas.

A parlamentar pediu apoio dos colegas para aprovação do projeto de Lei nº 1409/2017, de sua autoria, que veda a liberação de novos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para localidades que não tenham executado obras vinculadas a aportes anteriores.

Para a deputada, essa é uma forma de cobrar de quem não cumpriu e premiar quem precisa dos repasses vindo do Governo do Estado para os municípios atingidos pelas fortes chuvas. “Ao longo desses anos, o FEM já repassou R$ 405,9 milhões para 1.122 planos de ações de vários municípios.

Se eles não prestam contas, a gente fica sem saber se o recurso foi aplicado devidamente”, argumentou.

O FEM foi criado em 2013, pela Lei Estadual nº 14.921, como mecanismo de natureza financeira e contábil para apoiar planos de trabalho municipais de investimento nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.

A proposta da deputada prevê que, no caso de devolução, os valores sejam realocados para cidades adimplentes com o FEM e que estejam inscritas pelo Governo nos estados de calamidade pública ou emergência. “Municípios necessitados não podem ser prejudicados pela falta de competência e agilidade de outros”, destacou.

Ao cobrar maior rigor na execução das obras e na prestação de contas das localidades, a democrata criticou a gestão da Prefeitura do Recife na execução da requalificação do Canal do Arruda, localizado na Zona Norte do Recife. “Como exemplo da importância de impor rigor aos municípios, cito os mais de R$ 15 milhões aportados para essa intervenção, em 2014.

Desde agosto de 2015, o serviço está parado, e não encontramos no local situação diferente daquela imagem que colocou a cidade na imprensa internacional, quando uma criança se confundia com o lixo.” Krause ainda disse ter solicitado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) planilhas com cada um dos projetos inscritos no FEM e cobrou providências para a conclusão da obra do Canal do Arruda.

Com informações da Alepe