Estadão Conteúdo - O relatório da reforma trabalhista foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) por 14 votos a favor e 11 votos contrários.
O placar foi exatamente como o previsto pelos governistas que esperavam vitória por 14 a 11.
Agora, serão votados os destaques ao projeto.
Agora a reforma segue para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o cronograma citado por Ferraço for cumprido, o parecer poderá ser votado durante a próxima semana na CAS - provavelmente antes do feriado, dia 14.
Aprovado, o texto segue para a CCJ.
Lá, o calendário dependerá do presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA).
Caso Lobão e o relator na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), tentem acelerar a tramitação, poderia haver acordo para, eventualmente, levar o texto diretamente ao plenário do Senado imediatamente.
Caso contrário, poderá ser dada vista coletiva ao projeto, que ficaria para ser votado na semana seguinte, entre os dias 26 e 30.
Os quatro destaques de bancada foram rejeitados.
LEIA TAMBÉM » Confusão entre senadores marca votação de relatório da reforma trabalhista » PMDB define posição majoritária a favor da reforma trabalhista » Veja como votaram os deputados pernambucanos na reforma trabalhista O documento aprovado de 74 páginas recomenda a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara - o que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria a tramitação.
Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer sugere ajustes com veto presidencial e edição de eventuais medidas provisórias.
Entre as alterações, o relator da reforma trabalhista na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.
Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade “moderada” ou “mínima”. » FBC faz defesa enfática da reforma trabalhista no Senado » Relator da reforma trabalhista no Senado defende saída do PSDB do governo Temer » “Por reforma trabalhista, Temer está fazendo acordo até com o diabo”, diz Humberto O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra.
Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente.
Acordo individual não poderá tratar do tema.
O relatório aprovado pelos senadores também sugere que, para evitar precarização das condições de trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos.
Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede “melhor regulamentação”.
Saiba o que prevê o projeto de reforma trabalhista aprovado na Câmara: