O PSOL Olinda, por meio do seu presidente, o advogado Jesualdo Campos, entrou com um Mandado de Segurança Coletivo contra a eleição para o biênio 2019-2020 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olinda que ocorreu nesta última segunda-feira (5).

A ação judicial, assinada pelos advogados Pedro Josephi e Danielle Portela, denuncia que a eleição desrespeitou frontalmente o Regimento Interno da Casa.

Segundo os juristas, o Regimento Interno, em seu artigo 9º, determina que o pleito para renovação da Mesa Diretora deve ocorrer até a segunda quinzena do mês de dezembro, quando acabará o mandato do biênio 2017-2018. » Vereadores de Olinda antecipam eleição interna em mais de um ano Ainda segundo eles, a resolução que convocou a eleição para o biênio 2019-2020 e a sessão que reconduziu antecipadamente o vereador Jorge Federal à presidência do legislativo municipal foram manobras ilegais, que devem ser anuladas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Para Jesualdo Campos, a iniciativa judicial foi a única medida a ser tomada “face ao flagrante desrespeito às normas e ao devido processo legal e político que devem nortear as ações da Câmara Municipal de Olinda”.

O pedido liminar deve ser apreciado nesta terça-feira pela justiça estadual.

PRESIDENTE NÃO VÊ ILEGALIDADE Ao Jornal do Commercio, o presidente da Câmara de Vereadores de Olinda, Jorge Federal (PR), disse que não vê problemas no fato da Mesa Diretora ter sido escolhida há apenas alguns meses e já haver uma eleição para o biênio 2019/2020. “Não tem nada de ilegal.

O artigo nono do regimento interno da Câmara Municipal prevê isso.

Um vereador fez o requerimento pedindo a eleição da nova diretoria do biênio 2019-2020.

Tudo foi comunicado ao poder Executivo, feito de forma legal, dentro do prazo.

Não tem o que se questionar.

Dos 17 vereadores, 11 compareceram e votaram por unanimidade na escolha da Mesa Diretora”, disse.

Além de Jorge Federal, os outros vereadores que participaram da sessão foram Jesuíno Araújo (PSDB), Irmão Biá (PSDB), Algério Nossa Voz (PSB), Márcio Barbosa (PCdoB), Saulo Holanda (PTC), Neto Beira-Rio (PSD), João Pé no Chão (PMDB), Ricardo Souza (PMDB), Wlademir Labanca (PTC) e Graça Fonseca (PMB).