O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a se reunir nesta terça-feira (6) para julgar a ação movida pelo PSDB contra a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Michel Temer (PMDB) em 2014, que derrotou os tucanos Aécio Neves e Aloysio Nunes naquele ano.

A primeira sessão exclusiva para o caso começa às 19h e já há mais três marcadas, mas não há como prever quando o julgamento termina.

O processo tem 8.536, após 80 horas de depoimentos de 56 pessoas, 208 decisões proferidas e 390 documentos anexados.

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Os tucanos denunciam o uso de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional para a promoção da imagem de Dilma, o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha e a ocultação de dados econômico-sociais negativos por parte do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Ministério do Meio Ambiente.

Há ainda suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha.

Já no fim do processo, delatores da Odebrecht investigados na Operação Lava Jato afirmaram que fizeram repasses ilegais para a campanha e os depoimentos deles foram incluídos no caso.

O relator do caso, Herman Benjamin (Foto: Nelson Jr./TSE) A Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 194.358, analisada pelo tribunal, é vista junto a mais três ações movidas em 2014 e 2015 pela coligação derrotada.

Uma delas foi protocolada ainda durante o processo eleitoral.

Um ano e meio depois, elas foram incluídas na pauta de julgamentos do dia 4 de abril, mas, ao analisar duas questões de ordem, os ministros decidiram ouvir novas testemunhas, entre elas o marqueteiro João Santana e a esposa dele, Mônica Moura, além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Esses novos depoimentos e a inclusão dos relatos dos ex-executivos da Odebrecht serão alvo de questões preliminares propostas pela defesa para análise no plenário.

Para os advogados de Dilma e Temer, essas delações excederiam o “objeto inicial da denúncia”.

As testemunhas falam, além do caixa 2, em compra de partidos para integrar a base da apoio do PT e PMDB. » Para Marina Silva, cassação da chapa Dilma-Temer no TSE é o ‘melhor caminho’ » TSE marca para 6 de junho retomada do julgamento da ação da chapa Dilma-Temer » Ministro do TSE libera ação contra chapa Dilma-Temer para julgamento Em dezembro de 2014, as contas da campanha foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE.

No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas pela petista, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Hoje, o PSDB está na base de apoio a Michel Temer e tem três ministros no governo - Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades).

Nas alegações finais, o partido isentou Temer. » Julgamento da chapa Dilma-Temer deve terminar ‘no mais tardar’ no 2º semestre, diz Mendes » Julgamento da chapa Dilma-Temer deve ficar para o fim de abril » Imbassahy diz que não vê instabilidade com o julgamento da chapa Dilma-Temer A campanha de Dilma nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

A defesa do presidente Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos.

De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Ministério Público pediu, além da cassação da chapa, a inelegibilidade de Dilma, que teve os direitos políticos mantidos após o impeachment (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil) O procurador-geral eleitoral Nicolao Dino pediu, além da cassação da chapa, a inelegibilidade de Dilma por oito anos - no processo de impeachment, ela manteve os direitos políticos.

A expectativa é de que o relator do caso, ministro Herman Benjamin, vote pela condenação da chapa.

Caso a decisão do tribunal seja pela cassação da chapa Dilma-Temer, a defesa do presidente Michel Temer pode entrar com recursos.

Um dos caminhos seria por meio de embargo de declaração.

Neste caso, caberia ao relator aceitar ou não o recurso, que apontaria erros processuais no caso.

Se for aceito, Temer ganharia mais 60 dias no cargo; se for negado, a defesa teria a possibilidade de apresentar um recurso extraordinário.

Da mesma forma, caberia ao TSE acatar ou não o recurso.

Caso o recurso seja aceito, seria enviado ao Supremo Tribunal Federal e nessa Corte não haveria prazo para uma decisão final; se for negado, a cassação é confirmada. *Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil