Estadão Conteúdo - Apesar do pedido de vista, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter maioria para aprovar a restrição do alcance do foro privilegiado.
Na última quinta-feira (1º), o julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes alegar que precisava de mais tempo para analisar a questão.
Mesmo assim, três ministros - Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente da Corte, Cármen Lúcia - decidiram antecipar o voto e acompanhar o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso.
Para eles, a prerrogativa do foro no Supremo só deve valer para crimes cometidos no cargo e em função dele. » Quatro ministros do STF votam a favor da restrição ao foro privilegiado Ao final da sessão, Barroso cobrou celeridade.
O gabinete de Moraes afirmou que o ministro vai devolver o processo ao plenário o “mais rápido possível”.
Entre os ministros que devem votar a favor da restrição do alcance do foro está o decano Celso de Mello, que é antigo crítico da prerrogativa.
Luiz Fux também já sinalizou concordar com Barroso.
Com esses dois votos, o plenário já formaria maioria em torno da questão.
Durante o julgamento de anteontem, além de Moraes ter feito diversos questionamentos ao voto do relator, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli rebateram a ideia de que a prerrogativa de foro no Supremo provoca impunidade. » Alexandre de Moraes pede vista de julgamento sobre foro privilegiado Dois ministros ainda não sinalizaram como votarão.
O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e Ricardo Lewandowski.
Fachin já declarou que o foro é “incompatível com o princípio republicano”, mas não revela de que lado se posicionará no debate sobre se o Supremo pode restringir ou se só o Congresso deve tomar essa decisão.
Lewandowski já se manifestou ser contra o instituto.
Na época do julgamento do mensalão, ele deu declarações sobre o assunto, mas agora tem dito o Congresso deve resolver a questão.
Na quarta-feira, enquanto o plenário do Supremo começava a discutir o assunto, o Senado aprovou em segundo turno de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro, com exceção dos presidentes da República, Senado, Câmara e Supremo, além do vice-presidente da República.
A PEC será discutida na Câmara. » Presidente da CCJ diz que dará celeridade à PEC do fim do foro privilegiado Para Barroso, porém, a decisão não impede o Supremo de restringir o foro, uma vez que a proposta do ministro valeria para os cargos que continuarem com a prerrogativa.