Carta à População de Pernambuco Do Fórum dos Servidores Estaduais, coordenado pela CUT-PE 1º de junho é a data base dos servidores do Estado de Pernambuco.

Nesta ocasião, a representação dos servidores, articulada pelo Fórum dos Servidores Estaduais, coordenado pela CUT, e a representação do governo do estado deveriam estar empenhados em discutir as condições de trabalho, questões salariais, concurso público, dentre outros temas de extrema importância para cerca de 180 mil servidores ativos (estatutários, celetistas, CTD’s e extraquadros), aposentados e pensionistas, conforme registrado na LDO 2017.

Também é o momento em que ocorrem as discussões entre categorias específicas, Secretaria de Administração e as respectivas secretarias para tratar de questões mais particulares de cada segmento do serviço público.

No caminho inverso, os representantes do Governo do Estado, que compõem a Mesa Geral de Negociação Permanente, apontam para não atender as reivindicações especificas da maioria das categorias de trabalhadores e, ainda mais, não acenam com reajuste salarial para o conjunto dos trabalhadores para sequer cobrir as perdas provocadas pelo aumento do custo de vida.

Há três anos as pautas elaboradas pelo conjunto dos sindicatos que compõe o Fórum Estadual, que em alguns momentos sequer alterou valores reivindicados, não têm sido satisfatoriamente respondida pelo governo estadual, inclusive em questões que não teriam impacto financeiro.

Basta mencionar que a grande maioria dos servidores da administração direta recebe, desde 2007, auxílio alimentação no valor de R$ 7,00 por dia trabalhado, assim como as diárias pagas em viagens a serviço são insuficientes para a permanência fora do seu local de trabalho e residência, colocando, inclusive, em risco a integridade física dos profissionais que são obrigados a fazer longas viagens de ida e volta no mesmo dia, ou dormir em veículos, por não receber valores compatíveis com sua atividade externa.

A pauta de reivindicação, ao tratar do aperfeiçoamento das condições de trabalho (salários, benefícios, saúde, previdência, dentre outros), acaba por contribuir com a melhoria do serviço público prestado à sociedade, na medida em que valoriza e estimula os servidores.

Por outro lado, o longo período de frustrações com relação à campanha salarial tem tido efeitos bastante negativos na medida que trabalhadoras e trabalhadores, cada vez mais empobrecidos, recorrem sistematicamente ao endividamento como estratégia de complemento de renda, o que se transformou numa bola de neve.

Não são raros os casos de adoecimento físico e mental decorrentes das precárias condições de vida que o padrão salarial praticado impõe aos servidores.

Ainda existe em Pernambuco, segundo maior PIB do Nordeste, servidores da administração direta que recebem complementação salarial para alcançar o valor do salário mínimo de R$ 937,00.

O estado segue pagando salários inferiores a outros estados, os quais também passam pela crise econômica, vemos cargos cujos salários iniciais são menores que o salário mínimo, pessoas de nível superior que são contratadas temporariamente e recebem menos que pessoas de nível médio, servidores que pagam até cinco reais por passagem e não têm direito ao vale transporte, etc.

Além das questões remuneratórias, salta aos olhos as condições adversas nas quais os servidores atendem a população.

Prédios públicos sucateados, com problemas estruturais, elétricos e hidráulicos, colocando em risco a integridade de trabalhadores e usuários dos equipamentos públicos.

Neste aspecto, consta da Pauta de reivindicações a implantação de CIPAs, grupos de trabalho para elaborar uma política de saúde do trabalhador e juntas médicas regionais. É neste contexto que o Fórum dos Servidores Estaduais, mais uma vez, apostando na negociação como instrumento privilegiado na resolução de conflitos inerentes às relações funcionais e de trabalho no serviço público, e que por isto mesmo, é melhor forma de estabelecer mudanças capazes de estabelecer novos padrões de compromisso e gerar maior eficiência no atendimento às necessidades da população, entregou a pauta de reivindicação ao Governo do Estado, bem como os sindicatos estão entregando suas pautas específicas.

Os sindicatos que compõe o Fórum dos Servidores entendem que a Mesa Geral de Negociação Permanente é uma conquista dos servidores públicos de Pernambuco.

Trata-se de um espaço singular de debates e construção de alternativas aos conflitos inerentes às relações de trabalho no estado, além de contribuir para a construção e consolidação do Estado Democrático de Direito no país.

Esperamos que nesta data base o Governo do Estado de Pernambuco traga para a mesa de negociação propostas e contrapropostas que possibilitem o efetivo exercício da negociação e solução de situações dramáticas às quais os servidores públicos estão submetidos nesses anos de poucas respostas condizentes com as suas reivindicações.