A Câmara Municipal do Recife promoveu, nesta quinta-feira (1º), uma audiência pública sobre o novo projeto de mobilidade urbana da cidade.

A audiência foi convocada pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), e teve como intuito tornar públicos os estudos que vem sendo realizados pela Prefeitura do Recife, através do Instituto Pelópidas Silveira, para atender às normas estabelecidas pela Lei Federal 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Pelo texto da lei, os municípios que possuem mais de 20 mil habitantes têm até abril do ano que vem para formularem seus planos de mobilidade, sem os quais as prefeituras ficarão impedidas de receber recursos federais para a área. “O nosso propósito foi dar conhecimento ao recifense de um plano que está em andamento e trazer professores e representantes de áreas técnicas para ampliar o debate”, afirmou o vereador Rodrigo Coutinho. “Esperamos que esse plano chegue ao Legislativo Municipal até o final do ano, em forma de projeto de lei, para ser votado.

Estamos antecipando os debates, pois eles precisam ser amplos”, explicou Coutinho.

A audiência pública lotou o plenarinho com estudantes e profissionais de engenharia, arquitetura, e técnicos ligados ao tema de mobilidade urbana.

Contou com a participação do secretário municipal de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre; o presidente do Instituto Pelópidas Silveira, João Domingos; o secretário Executivo de Planejamento e Mobilidade do instituto, Sidney Schreiner; o representante do Comitê Tecnológico do Conselho Regional de Engenharia (Crea), João Recena; e os professores Maurício Pina e Oswaldo Lima Filho.

Participaram, ainda, os vereadores Ivan Moraes (PSol), Chico Kiko (PP) e Gilberto Alves (PSD), este presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. “Falta menos de um ano para terminar o prazo da lei federal que exige a existência de um plano municipal de mobilidade urbana.

Caso os municípios não se adequem, vão deixar de receber repasses federais para a área de mobilidade”, disse o secretário Antônio Alexandre.

João Domingos disse que o Instituto da Cidade Pelópidas Silveira está concluindo as pesquisas e a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e que pretende encaminhá-lo à Câmara Municipal até outubro.

Ele falou sobre os conceitos que estão norteando os técnicos que elaboram a proposta, “No momento estamos construindo um modelo de demanda, que pode ampliada aqui na Câmara.

Entendemos que a questão de mobilidade urbana passa por um limite físico do espaço da cidade e pela questão do uso do solo.

A solução depende de uma melhoria da qualidade do transporte público, mas vai além disso.

Precisamos integrar a mobilidade ao uso do solo e sabermos para onde ampliar a estrutura de mobilidade”, afirmou.

O secretário Executivo de Planejamento e Mobilidade do ICPS, Sidney Schireiner, que está coordenando os trabalhos, falou que a lei federal tem exigências e previsões legais para o plano que está sendo elaborado.

O plano municipal deverá prever a expansão do crescimento urbano, estimular o uso do transporte coletivo, atualizar a malha viária, definir rotas, definir política de estacionamento, entre outras exigências. “Dentro da legislação há também um caderno de referências com as exigências mínimas para que o plano municipal seja aceito pelo Ministério das Cidades.

Esse caderno exige diagnóstico, pesquisa operacional de transporte coletivo, análise de estudos, informações socioeconômicas, hierarquização de propostas etc”.

O plano municipal precisa conter ações estratégicas dos problemas, alcance de metas, programa de investimentos, monitoramento e revisão do próprio plano.

Deve constar, ainda, de sete etapas de desenvolvimento dos estudos que vão desde as pesquisas preliminares e levantamentos, até a consolidação do plano e o encaminhamento dele à Câmara Municipal.

O professor Maurício Pina fez uma palestra em que remontou o histórico dos planos urbanísticos do Recife desde a época de Maurício de Nassau.

Também falou dos diversos estudos de transportes urbanos elaborados ao longo de décadas e de uma pesquisa que foi realizada em 1997 sobre origem e destino de passageiros de transportes públicos do Recife.

A pesquisa possibilitou obter o tempo médio de viagens dos usuários dos transportes coletivos, de carro e a pé. “Essa pesquisa não retrata mais a realidade atual, mas pode fortalecer a metodologia para a pesquisa que a Prefeitura realiza hoje.

Outra pesquisa, de 1972, citada pelo professor, disse que os recifenses usam mais o transporte coletivo com dois objetivos: estudo e trabalho, o que continua atual.

Maurício Pina afirmou, ainda, que o atual Sistema estrutural Integrado (SEI) foi planejado em 1994 e “até hoje não foi totalmente implantado, o que traz uma certa frustração.

Ainda falta implantar terminais, corredores, vias radiais e perimetrais”, disse.

O novo plano pode consolidar o SEI, sugeriu.