A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer recomendando à Câmara dos Vereadores de Palmares, na Mata Sul, que rejeite as contas de 2014 apresentadas pelo ex-prefeito João Bezerra (PSB).
Entre as irregularidades apontadas pelo relator do caso, Ricardo Rios, está que a gestão deixou de repassar ao Regime Próprio de Previdência Social R$ 561.019,42 descontados dos servidores.
LEIA TAMBÉM » Raquel Lyra aponta débito de R$ 51 milhões na previdência municipal de Caruaru Além disso, o parecer mostrou que a prefeitura também deixou de repassar R$ 1.344.205,31 referente à obrigação patronal.
O ex-prefeito ainda comprometeu no terceiro quadrimestre do ano 59,20% da receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele ainda usou recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para despesas de restos a pagar.