O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, fez duras críticas, nesta quinta-feira, ao que chamou de “grave erro” do presidente da República, ao editar Medida Provisória apenas para manter o foro privilegiado de um aliado.
O parlamentar refere-se à MP que garante a continuidade do foro especial para o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. “Lá atrás, quando Dilma queria salvar Lula e manobrou para dar foro a ele, fomos severamente críticos da medida.
Agora, parece-nos que o presidente da República segue o mesmo rito. É um grave erro.
O Brasil está atento as estes movimentos e o Congresso precisa brecar esta investida.
Aproveito para dizer que votarei contra esta MP”, afirmou.
A medida provisória anterior que mantinha o status de ministro para Moreira vencerá nesta sexta-feira.
Betinho Gomes disse que o novo texto do Palácio pode ser considerado inconstitucional, já que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por não ter sido votada no prazo. “Além da questão moral, da falta de prioridade para o país dessa proposta, estamos diante de um flagrante atentado à Constituição Federal, basta uma leitura atenta do artigo 62 da Carta Magna.
Estão passando dos limites”, declarou o parlamentar pernambucano.