Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista nesta quinta-feira (1º) do julgamento que pode restringir o foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores.
O julgamento foi retomado nesta tarde, mas somente o voto do relator, Luís Roberto Barroso, a favor da mudança, foi proferido.
Não há data para o julgamento ser retomado.
LEIA TAMBÉM » Relator vota por restringir foro privilegiado, mas julgamento é adiado » PEC do fim do foro é aprovada por unanimidade no Senado; texto segue para Câmara Apesar do pedido de vista, o ministro Marco Aurélio decidiu antecipar seu voto, em que acompanhou o relator Luís Roberto Barroso.
Rosa Weber e Cármen Lúcia também manifestaram interesse em antecipar o voto, mas a sessão foi interrompida para um intervalo.
Nessa quarta-feira, Barroso votou pela restrição do foro privilegiado. » Presidente da CCJ diz que dará celeridade à PEC do fim do foro privilegiado » Ministério Público e Judiciário representam 80% do foro privilegiado Durante a manifestação de Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli afirmaram que não é possível concluir que há morosidade do STF em relação à primeira instância da Justiça.
Em seguida, Barroso rebateu os colegas. “Basta verificar que distribuem-se cargos com foro privilegiado para impedir o alcance da Justiça de primeiro grau. É só ler os jornais”, disse. » Por foro privilegiado, parlamentares mudam planos para 2018 » Ministro defende foro e diz que mensalão não teria mesmo resultado sem prerrogativa Na sessão dessa quarta-feira, o relator usou dados do próprio STF e ressaltou que o atual sistema de foro provoca a prescrição das penas. “Só aqui no Supremo já prescreveram, desde que o Supremo passou a atuar nesta matéria, mais de 200 processos.
Portanto, essa é uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF”, disse. » Fernando Bezerra defende prioridade na discussão e votação da “PEC do foro” » Humberto Costa defende fim do foro privilegiado após diálogo com outros Poderes O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes.
Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.
O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.