Descredenciada pela Secretaria de Administração, a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE) entrou com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo que o órgão ajuíze uma Ação Civil Pública contra o secretário da pasta, Milton Coelho.

Para a entidade, ele cometeu ato de improbidade administrativa ao decidir deixar de arrecadar mensalidades dos policiais.

O documento, porém, menciona apenas o mês de dezembro do ano passado, quando o governo suspendeu pela primeira o código de desconto em meio à operação padrão da categoria.

Naquele período, as entidades tentaram receber por meio de depósitos voluntários, mas não tiveram muito sucesso.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Alberisson Carlos, informou ao Blog de Jamildo à época que a arrecadação não chegou a 25% do total.

Geralmente, por mês, a entidade recebia cerca de R$ 500 mil – referentes a R$ 49,90 descontados no contra-cheque de cada um dos 10 mil associados.

LEIA TAMBÉM » Governo de Pernambuco descredencia associações de PMs e suspende arrecadação » Estado deixa de arrecadar mensalidades dos PMs e impõe prejuízo para associações militares O advogado da associação, François Cabral, argumentou no documento que, ao manter a suspensão, foi descumprida uma ordem judicial. “A primeira decisão foi proferida em 17 de fevereiro, com multa diária por descumprimento de R$ 10 mil.

Com a recalcitrância do secretário em cumprir, o desembargador majorou em 16 de março a multa para R$ 50 mil por dia de descumprimento e, mesmo assim, o secretário Milton Coelho não cumpre.

Essa conduta já causou ao Estado de Pernambuco a contabilidade de mais de R$ 3 milhões só em multa, valor que sairá do bolso do contribuinte”, justificou Cabral.

A nova determinação contra a ACS e mais duas associações foi publicada na última segunda-feira (29), com a justificativa de “atuação (das associações) em desacordo com as suas finalidades estatutárias”.

Também foram punidas a Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Pernambuco (ASPRA-PE) e a Associação dos Militares do Estado de Pernambuco (AME-PE).