Estadão Conteúdo - Para se antecipar à discussão que começou mais cedo no Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades - com exceção dos chefes dos Três Poderes.
O texto, aprovado por 69 votos dos 81 senadores, segue agora para a Câmara dos Deputados.
LEIA TAMBÉM » Relator vota por restringir foro privilegiado, mas julgamento é adiado » Plenário do Senado aprova em primeiro turno fim do foro privilegiado » CCJ do Senado aprova projeto que extingue foro privilegiado a autoridades O primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim do foro foi aprovado há mais de um mês, mas acabou parado na Casa por falta de vontade política.
Nesta quarta, entretanto, assim que o STF começou a julgar um caso sobre o tema, parlamentares se movimentaram para aprovar a proposta nos seus termos.
Caso o STF finalizasse o julgamento antes, a prerrogativa poderia ficar restrita a algumas autoridades. » Ministério Público e Judiciário representam 80% do foro privilegiado » Por foro privilegiado, parlamentares mudam planos para 2018 » Ministro defende foro e diz que mensalão não teria mesmo resultado sem prerrogativa A versão final do projeto sofreu alterações nesta quarta-feira que favorecem à classe política.
Após acordo firmado entre líderes partidários e o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parlamentares não poderão ser presos antes que o processo tenha transitado em julgado.
Segundo o relator, ele recuou para conseguir aprovar o objetivo principal da proposta de acabar com o foro privilegiado para 55 mil autoridades.