A solicitação ao governo federal de liberação imediata do saque do FGTS para as vítimas das enchentes, como propôs o senador Armando Monteiro (PTB-PE) em discurso na última segunda-feira (29), foi uma das decisões da bancada de Pernambuco na Câmara dos Deputados e no Senado em reunião, nesta quarta-feira (31), em Brasília, para discutir medidas que atenuem os efeitos das cheias.

Como o Ministério da Integração Nacional editou hoje a Portaria 68, reconhecendo o estado de emergência em 24 municípios pernambucanos, foi dada a autorização legal para liberar os saques do FGTS.

Em encontro que terão, no fim da tarde com o ministro da Integração, Helder Barbalho, os deputados e senadores pernambucanos proporão que a decisão seja colocada em prática rapidamente. “A medida irá ajudar a população atingida a começar a se recompor da tragédia”, assinalou Armando Monteiro.

Outra decisão da reunião da bancada, que teve a participação do vice-governador Raul Henry, e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, foi de analisar com Barbalho a repactuação dos recursos às quatro barragens de contenção de enchentes cujas obras estão paralisadas.

Se as obras forem retomadas, as barragens Gatos, Panelas II, Igarapeba, Barra de Guabiraba terão prazo de conclusão variando entre um ano e um ano e meio, informou Tavares.

Já o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) reapresentou, a partir de uma sugestão do governador Paulo Câmara, uma proposta para que o Cartão Reforma atenda emergencialmente a população vítima das enchentes que atingiram o estado no último fim de semana.

O Projeto de Lei 7.744, de autoria do parlamentar, acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, para dar prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou um emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais.

Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010. “Pernambuco tinha vivenciado essas experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas.

Infelizmente, a proposta não foi acatada.

O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, agora, em forma de projeto de lei”, explicou Danilo Cabral.

O deputado disse que o Cartão Reforma já tem estabelecidos os critérios para o atendimento das pessoas.

Segundo a lei, têm direito ao programa as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil.

Nesse valor, devem ser incluídos benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos os créditos de outros programas habitacionais. “O ministro Bruno Araújo (Cidades) afirmou que, em Pernambuco, 70 mil pessoas seriam beneficiadas.

O que colocamos é que o governo federal priorize as pessoas que foram atingidas pelas enchentes”, reforçou Danilo Cabral.

Na última segunda-feira (29), o governador Paulo Câmara afirmou que iria encaminhar ao presidente Michel Temer a sugestão de criação de um “Cartão Reforma Emergencial” para o atendimento à população vítima das enchentes.

O governador disse que, diferentemente de 2010, as casas não foram destruídas pelas cheias, mas as famílias perderam móveis e eletrodomésticos.

Assim, o programa poderia permitir que essas famílias tivessem um apoio financeiro para recomeçassem suas vidas.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis.

O programa poderá investir R$ 1 bilhão neste ano, através da Caixa Econômica.

Os beneficiários receberão o valor na forma de crédito para usar na compra de produtos.

Forças Armadas atuam na Mata Sul Dois módulos de Hospitais de Campanha do Exército serão montados para atender as populações desabrigadas e atingidas pelas fortes chuvas nos estados de Pernambuco e Alagoas.

Um dos módulos será instalado na região da Mata Sul, na cidade de Rio Formoso, em Pernambuco.

Cada módulo possui 10 barracas preparadas para realizar 150 atendimentos ambulatoriais, enfermaria com sete leitos e capacidade para fazer 100 procedimentos médicos.

O Ministério da Defesa, por meio do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, está prestando apoio às populações de Alagoas e Pernambuco atingidas pelas fortes chuvas do último final de semana.

Apoio Um helicóptero H-36 Caracal da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou de Recife ontem à tarde para dar apoio às vítimas das enchentes nas regiões atingidas pelas intensas chuvas.

Já foram transportados cerca de 1,5 mil litros de água para a cidade de Barreiros (PE), situada a 100 km da capital pernambucana.

O material foi destinado pela Defesa Civil às populações ilhadas.

Ainda na manhã de terça-feira (30), a aeronave da FAB fez um voo de reconhecimento para definir os pontos estratégicos da missão.

A equipe ficará responsável por levar alimentos e água para áreas mais atingidas pelas chuvas e, também, fazer o transporte de desabrigados.

Um helicóptero da Marinha também está prestando apoio às populações desassistidas devido as enchentes nos dois estados.

Mais de 30 mil pessoas estão desabrigadas em Pernambuco.

Em Alagoas, segundo informações da Defesa Civil, o número de pessoas desalojadas e desabrigadas passa de 24 mil.

Cerca de 100 militares do Exército atuam na capital Maceió, em cidades do interior e ao redor da Lagoa de Mundau.

Para estas regiões foram também deslocadas 10 viaturas para o resgate de moradores em áreas de riscos ou isoladas.

No último domingo (21), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente da República, Michel Temer, estiveram em Recife para acompanhar as ações emergenciais.

Em reunião com o governador Paulo Câmara, o presidente Temer anunciou a liberação de recursos federais para dar continuidade às obras hídricas.