O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve a condenação de Newton Carneiro, ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes.
A decisão judicial atende após a constatação de que o ex-prefeito foi responsável pela aplicação irregular de R$ 961 mil recebido pelo governo federal que deveriam ter sido destinados na de segurança pública da cidade.
A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes é a responsável pelo caso.
O convênio entre o município de Jaboatão e o Ministério da Justiça, no âmbito do Programa de Segurança Pública com Cidadania, foi firmado em 2008.
Com o ajuda federal, estava prevista a instalação de sistema de monitoramento por vídeo e de um Gabinete de Gestão Integrada Municipal.
De acordo com o MPF, houve superfaturamento na compra de materiais e equipamentos, muitos bens adquiridos não foram localizados e outros estavam sem utilização, mantidos estocados no almoxarifado ainda com as embalagens originais.
Justiça determinou o ressarcimento do dano causado, no valor de R$ 617 mil, correspondente ao superfaturamento e ao pagamento por bens não localizados.
Ainda na sentença, o ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 40 mil, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o Poder Públicos ou receber benefícios fiscais ou creditícios por igual período.