Agência Senado - A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar na terça-feira (30) projeto que torna obrigatória a discriminação das tarifas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
O objetivo é evitar o pagamento por serviços que nem sempre são oferecidos.
A cobrança pelo esgotamento se daria apenas quando o serviço for efetivamente prestado.
LEIA TAMBÉM » Serviço de água e esgoto da Compesa passará por estudo » Justiça suspende cobrança de taxa de esgoto em Parnamirim O projeto é um texto alternativo apresentado pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
A proposta original, do ex-senador Cyro Miranda, exigia a cobrança separada dos serviços de água e esgoto.
Segundo ele, a cobrança conjunta não estimula as concessionárias a investir na expansão e na qualidade das redes de coleta e nos sistemas de tratamento.
Mas, segundo Flexa Ribeiro, a cobrança do esgotamento isolada do abastecimento de água exigiria a instalação de hidrômetros nas tubulações de esgoto, o que acarretaria custos adicionais e enfrentaria dificuldades técnicas decorrentes da ausência de pressurização.
Além disso, prossegue o senador, “impediria que o inadimplemento desse serviço fosse apenado com o corte do abastecimento de água, o que poderia causar sérios problemas de financiamento do serviço”.