O Ministério Público Federal (MPF) fez essa semana um novo requerimento ao vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que encaminhe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso contra a absolvição de Rannieri Aquino de Freitas, ex-prefeito de Sanharó, no Agreste pernambucano.
O ex-gestor foi acusado de desvio de recursos públicos na sua gestão, mas a Justiça Federal no Estado e a Quarta Turma do Tribunal consideraram não haver provas robustas.
O MPF mantém o argumento de que houve despesas feitas pelo município sem registro e fundamentação na contabilidade oficial da prefeitura, gerando um prejuízo de R$ 296.671,57 aos cofres públicos.
LEIA TAMBÉM » MPPE consegue condenação de ex-prefeito de Sanharó por peculato e estelionato » Justiça determina prisão de ex-prefeito de Sanharó.
Que horror! » Em Sanharó, ex-prefeito e servidores públicos são denunciados por fraude em licitação de transporte escolar Segundo a denúncia, houve inúmeras constatações de funcionários pagos em duplicidade.
Além disso, segundo o MPF, vários cheques emitidos pela administração municipal foram depositados em contas-correntes diversas ou sacados na boca do caixa com endosso do ex-prefeito e do seu tesoureiro.
No documento, o órgão apresenta esta tabela: “Esses fatos não foram objeto de oposição pela parte ré, muito menos de demonstração da correção de tais pagamentos”, diz ainda o Ministério Público Federal no recurso apresentado ao TRF5.
MPF quer que STJ analise denúncia contra ex-prefeito de Sanharó from Portal NE10