O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, fez uma defesa da reforma trabalhista, durante audiência pública na CAE sobre o tema.
Ele defendeu que a modernização das leis do trabalho deverá resolver a questão da alta rotatividade e da informalidade no setor produtivo brasileiro.
Na avaliação do líder do PSB e vice-líder do governo na Casa, situações como estas prejudicam o trabalhador e os contratantes; principalmente, as pequenas empresas. “A média de duração dos contratos não chega a dois anos”, destacou. “E a cada demissão, o trabalho é ainda mais precarizado; portanto, não há como se negar a necessidade de reforma”, disse Fernando Bezerra Coelho.
Durante o debate, o parlamentar disse que o projeto da Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) não pode retirar direito dos trabalhadores.
E que a flexibilização das relações entre empregados e empregadores deverá solucionar não só o que o senador classificou de “absurda” rotatividade como também aumentar a formalização, diminuir os conflitos judiciais e contribuir para a retomada dos quase 14 milhões de empregos perdidos ao longo dos últimos anos. “Sem retirar nenhuma conquista, nenhum direito trabalhista”, frisou.
Bezerra Coelho enfatizou dado apresentado durante a audiência pública que atesta que 70% dos empregos no país são ofertados por empresas com até oito empregados contratados por micro, pequenas e médias empresas. “Portanto, a legislação trabalhista – que precisa ser aprimorada por meio desta reforma – não é para melhorar só as relações nos grandes (negócios); mas, especialmente, nos pequenos”, afirmou.
Vale do São Francisco Natural de Petrolina (PE), o senador Fernando Bezerra Coelho também ressaltou, durante a audiência pública na CAE, das dificuldades por que passam cerca de 2,5 mil pequenos agricultores do Vale do São Francisco, responsáveis por 95% da produção irrigada de uva e manga e pelos mais de 100 mil empregos na região. “Por conta dos atuais entraves na legislação trabalhistas, estes produtores também enfrentam a informalidade e a impossibilidade de contratarem ou terceirizarem determinados serviços essenciais à fruticultura irrigada”, disse o líder.
Esta foi a segunda audiência pública realizada, no Senado, para a discussão do PLC 38/2017.
O primeiro debate – promovido no último dia 10 pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Econômicos (CAE) – contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho.
Naquela ocasião, o ministro avaliou que o projeto de lei apresenta, “no seu conjunto”, avanços significativos. “Vai melhorar e harmonizar as relações de trabalho no país”, resumiu. “Além de aumentar a quantidade de empregos ao garantir maior segurança jurídica para que as empresas possam contratar mais”, acrescentou Ives Gandra Filho.
Para Fernando Bezerra Coelho, o Senado deve prosseguir nas discussões e deliberações sobre esta e outras matérias que ele avalia como “prioritárias” para ajudar o país a sair da atual crise. “O Legislativo é um poder independente e deve manter a sua agenda de trabalho”, afirmou os senador.