O vice-líder da oposição na Câmara Federal, deputado Silvio Costa (PTdoB), reuniu-se na tarde desta terça-feira (23) com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, em seu escritório de Brasília.

O deputado e o ex-ministro conversaram sobre o processo eleitoral para uma possível sucessão presidencial.

Nessa segunda-feira (22), Silvio Costa deu entrada a uma Consulta Jurídica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indagando sobre quais serão os critérios de elegibilidade de um candidato à Presidente da República na eventualidade de uma eleição indireta. “O artigo nº 81 da Constituição Federal estabelece eleição direta para presidente no caso de vacância do cargo nos últimos dois anos do período presidencial.

Entretanto, este artigo constitucional não foi normatizado por Lei Complementar.

Em razão disso, poderemos ter um processo de judicialização no País o que, neste momento, será profundamente maléfico para o futuro do Brasil”, destaca Sílvio Costa.

O deputado defende eleições diretas para a sucessão de Michel Temer, porém, para que esse processo se concretize seria preciso a aprovação de uma emenda constitucional, o que, segundo ele, dificilmente ocorrerá no Congresso.

Na reunião com Carlos Ayres Britto, o deputado Sílvio Costa abordou com o ministro, além das questões jurídicas, o momento político vivido pelo País.

Vários pedidos de impeachment de Temer, inclusive pela OAB, com base nos fatos relatados nas delações dos executivos do grupo J&F.

Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de uma eventual edição da gravação entre Temer e o empresário Joesley Batista, sócio da J&F, a conversa no Palácio do Jaburu indica que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade.

A OAB identificou crime de responsabilidade em dois trechos da conversa entre Temer e Joesley.

No primeiro, o empresário diz que tinha a favor dele, dois juízes e um procurador.

A entidade dos advogados afirma que o presidente deveria ter informado as autoridades imediatamente.

Em outro trecho, o delator da Lava Jato pede ajuda a Temer para resolver assuntos pendentes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para a Ordem, um favor pessoal é incompatível com o cargo de presidente.