O governo de Paulo Câmara (PSB) assinou, na noite dessa segunda-feira (22), um decreto em que policiais civis dos cargos de perito papiloscopista e auxiliar de perícia perde a autonomia para o cargo de perito criminal.

Nesta terça-feira (23), policiais civis decidiram cruzar os braços e afirmam que a atitude foi política.

De acordo com o presidente da Associação dos Peritos Papiloscopistas, Carlos Eduardo Maia, existe um decreto que atribui funções para cada cargo na Polícia Civil. “Na calada da noite e sem a anuência do sindicato, anuência das associações houve a aprovação da mudança no decreto”, disse.

Ou seja, as funções de um perito papiloscopista e de um auxiliar de perícia será realizado pelo perito criminal.

Maia contou ao Blog de Jamildo que a mudança é meramente política e tem influência da gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos. “Ela politicamente sugeriu ao secretário [Secretário de Defesa Social, Angelo Gioia] e afirmou que seria interessante fazer as mudanças”, declarou o presidente.

Para Maia, a atitude de Sandra Santos só demonstra o “desejo de ter cada vez mais autonomia nos cargos de perito papiloscopista e auxiliar de perícia”. “Ela deu mais força ao perito [criminal].

Todos os auxiliares que tinham autonomia vai passar para o perito criminal.

Agora é ela que vai mandar.

Ela não agiu com parcialidade”, contou. “Tudo é perito criminal.

Os outros cargos tornam-se auxiliar deles.

A categoria está revoltada”, complementou.

Os peritos e auxiliares farão uma caminhada, saindo do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) até a Secretaria de Defesa Social (SDS), nesta terça, às 16h.

Eles vão entregar um documento pedindo a revogação do decreto e a saída de Sandra da Gerência Geral em Polícia Científica.

De acordo com Maia, as atividades seguirão suspensas até que o governador ou o secretário Angelo Gioia resolva a situação.

Nesta quarta-feira, às 8h, no IITB, ocorrerá uma nova assembleia com a categoria para definir novos planos contra o decreto.

Em nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) afirma que o decreto tem como objetivo “restabelecer as atribuições originais dos peritos papiloscopistas”.

Confira na íntegra a nota da SDS: A Secretaria de Defesa Social esclarece que o Decreto 44.469, de 22 de maio de 2017, tem como objetivo restabelecer as atribuições originais dos peritos papiloscopistas e demais carreiras ligadas à Polícia Científica.

No caso dos papiloscopistas, responsáveis pela identificação civil e criminal da sociedade, essa medida auxiliará no reforço das emissões de RG nas unidades do IITB (Instituto de Identificação Tavares Buril) e Expresso Cidadão, uma vez que se ampliará o efetivo nesses serviços.

Com relação aos auxiliares de perito, não há alterações das atividades ou da carreira desses profissionais.

Salientamos ainda que decreto, baseado em leis vigentes, visa melhorar as investigações e as perícias nos locais de crime, além do fortalecimento das atividades finalísticas das carreiras que integram a Polícia Científica.

A normativa veio para evitar a sobreposição de funções, disciplinando e harmonizando o papel de cada profissional na condução do processo de investigação criminal.

A SDS informa que casos de insubordinação ou movimento grevista entre as categorias policiais, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal, serão tratadas com medidas administrativas, a exemplo do corte de ponto, ou disciplinares, por meio da Corregedoria.