Por José Nivaldo Júnior, no JC desta terça A nova era das delações premiadas, inauguradas pelos irmãos da JBS, seria mais apropriadamente chamada “espionagem premiada”.
Uma figura alheia a qualquer arcabouço legal.
Se os evidentes exageros da Lava Jato, no ímpeto de fazer justiçamento a qualquer preço, levaram interpretações da lei a perigosas fronteiras, agora todos os limites do razoável foram ultrapassados.
Esqueçam o conteúdo dúbio captado numa conversa inadequada e que só não significou falta de decoro porque foi privada e em (desmerecida) confiança com o interlocutor.
Foquemos no fato principal: um bandido se arvora no direito de gravar o presidente da República e ao invés de voz de prisão recebe inacreditáveis benesses.
Nas suas descontraídas deduragens de crimes por eles mesmos cometidos, os “arrependidos” irmãos espertalhões dão-se ao direito de criar sua própria terminologia, misturando conceitos que são muito deferentes entre si, mas que acabam expostos e propagados como equivalentes.
A título de exemplo, pinço a palavra “propina”, que o sujeito lá usa com a maior naturalidade como sinônimo de doação.
Propina corresponde a retribuição por favores ou serviços prestados.
Doação é um ato voluntário e legal, mesmo que visando alguma facilidade ou acesso no futuro.
Na doação, não há contrapartida nem negociação, no máximo uma expectativa.
Mas ele trata toda doação como “propina”.
E, assim, misturando alhos com bugalhos, coloca na mesma categoria notórios corruptos que extorquiram participação em negócios públicos e políticos contemplados com recursos solicitados ou simplesmente ofertadas como contribuição de campanha ou até mesmo ações voluntárias, realizadas para agradar a A ou a B, sem configurar qualquer prática ilegal.
A invenção dessa “espionagem premiada”, o acatamento de provas produzidas ilegalmente, acusações irresponsáveis ou levianas tratadas como sentenças de última instância trazem para o mundo jurídico, social e político terremotos devastadores que causam mais dúvidas do que certezas, mais perplexidade do que entendimento.
Moral da história: o País jamais será passado a limpo com métodos dúbios, irregulares ou, no mínimo, estranhos e discutíveis.
Dúvidas passaram a pairar sobre todo o processo em curso: métodos sujos resultarão em mãos limpas?
Os fins justificam os meios?
Maquiavel estaria dando gargalhadas com tal cenário kafkiano.
José Nivaldo Junior é publicitário e historiador