O projeto de lei 60/2013, que visa implantar o Conselho Municipal LGBT no Recife, será votado nesta segunda-feira, a partir das 15h na Câmara Municipal do Recife.
O projeto é de autoria do Poder Executivo, tem apoio do Prefeito Geraldo Julio, está há mais de quatro anos esperando para entrar em pauta.
Na casa, o projeto tem potencial para dividir a bancada governista, considerando que muitos dos vereadores da base tem orientação evangélica e se posiciona contra o tema.
O Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBT será paritário, com representantes da sociedade civil e do setor público, e vai ter como objetivo propor, deliberar e acompanhar projetos voltados para garantir a cidadania desse segmento da população e combater a LGBTfobia. “Serão pessoas que conhecem o cotidiano do preconceito, da discriminação e da violência praticados contra quem tem uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da maioria.
Eles sabem, melhor do que ninguém, o que deve ser feito para que, em uma escola por exemplo, as crianças e jovens não sofram bullying desde cedo por isso.
Esse tipo de situação cria danos físicos e psicológicos que, muitas vezes, são levados para o resto da vida”, disse o vereador Jayme Asfora.
Asfora explica que esse tipo de Conselho já funciona em cidades como Maceió, Teresina, Florinópolis, São Paulo, entre outras. “As especificidades de algumas populações mais vulneráveis precisam receber atenção especial.
A pauta dos Direitos Humanos hoje segue esse princípio.
Somente este ano, 117 pessoas já foram assassinadas no Brasil por causa desse tipo de preconceito.
No ano passado, foram 343 assassinatos.
São números que mostram que ainda temos uma longa estrada de lutas a percorrer.
A criação do Conselho vai representar um avanço importante nesse processo”, disse.