Nesta sexta (19), o presidente Michel Temer deveria vir a Pernambuco para assinar o decreto que devolverá a autonomia ao Porto de Suape para realização de arrendamentos e concessões.
Essa independência foi perdida com a edição da Lei dos Portos, em 2013, quando as decisões ficaram centralizadas em Brasília.
Com o abalo sísmico provocado pela noas denúncias contra o presidente, a agenda corre o risco de ser adiada, novamente.
Temer estaria com Paulo Câmara, na sexta-feira.
Nesta quarta, o governador Paulo Câmara defendeu a Reforma do Pacto Federativo Brasileiro, durante debate promovido na programação da Marcha dos Prefeitos. “A unidade dos prefeitos e dos governadores pode fazer a diferença, de forma que possamos oferecer melhores serviços de Educação, Saúde e Segurança Pública à população.
Um novo Pacto Federativo é urgente e necessário”, afirmou Paulo.
O governador lembrou que, em 1990, a União era responsável por 75,6% dos gastos públicos com Saúde, enquanto Estados e municípios somavam 24,4%.
Hoje, essa relação passou para 43% da União e 57% para Estados e municípios. “Precisamos desconcentrar receitas e competências.
Nos últimos anos, prefeitos e governadores ganharam novas competências sem que tenha ocorrido a respectiva redistribuição de receitas”, explicou Paulo Câmara.
Para o governador pernambucano, o debate sobre as reformas institucionais é fundamental. “Precisamos de mais discussões como essa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O diálogo é fundamental para que a gente construa o Brasil que desejamos”, ponderou.
A XX edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começou no último dia 15 e vai até o próximo 18 de maio, com a bandeira da luta pela melhoria dos serviços prestados ao cidadão nas cidades, através da revisão do Pacto Federativo e da implementação de medidas que promovam maior equilíbrio das contas públicas municipais.
O movimento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios.