O presidente da Câmara de Vereadores da Cidade do Paulista, vereador Fábio Barros (PSB), anunciou, na manhã desta quarta-feira (17), aos servidores da Casa a instalação de uma Comissão de Inquérito Administrativo para apurar denúncia de supostas irregularidades no ingresso de servidores.
De acordo com o presidente da Casa, as denúncias partiram do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o ingresso de vários servidores no ano de 1992.
Recentemente, o Tribunal de Contas através de seu Ministério Público mais uma vez exigiu ao Poder Legislativo providências sobre o caso.
De acordo com a promulgação da Constituição de 1988, os servidores municipais, estaduais ou federais que tinham mais de cinco anos no serviço público foram incorporados ao quadro de efetivos.
O problema é que muitas instituições no Brasil forjaram documentos e pessoas mesmo depois de 1988 tiveram seus registros feitos com data anterior e ingressaram de forma irregular.
Existem denúncias que a Câmara do Paulista, na década de 90, admitiu servidores que foram beneficiados por esta irregularidade administrativa.
De acordo com o presidente Fábio Barros, a Casa tem mais de 170 servidores e a comissão terá 120 dias para analisar a documentação de cada funcionário.
O socialista também lembrou que “entra e sai” mesa diretória e nenhuma delas tomaram providência no caso.
O vereador também informou que todos os servidores terão a oportunidade de se defender apresentando todas as provas documentais pra que de forma definitiva esta questão seja resolvida e que se existir irregularidades elas serão apuradas e será encaminhada a solução legal.