O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), afirmou nesta terça-feira (16) que fez “tudo aquilo que achava que devia fazer, que era o debate” ao falar sobre a reforma trabalhista.

O peemedebista lembrou que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma, está sendo discutido, além do Plenário, em três comissões na Casa: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e deve “ser aprovada até junho”. “Nós vamos encerrar o debate e, obviamente, aprovar ou rejeitar nas comissões, trazer para Plenário, aprovar ou rejeitar no Plenário.

Então eu espero que, até o final desse mês, mais tardar na primeira semana do mês de junho, estejamos com essa matéria aprovada”, estimou.

Eunício destacou que a reforma trabalhista “não prejudica o trabalhador brasileiro”, mas “adequa as relações trabalhistas” e atualiza uma legislação que é de 1940, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O presidente, no entanto, afirmou que não pode prever se o texto será alterado pelos senadores. “Modificações não dependem do presidente, modificações dependem, obviamente, do Plenário e da aprovação ou rejeição da maioria do Plenário.

Eu sou sempre um discípulo, alguém que respeita e se curva às decisões majoritárias do Plenário”, argumentou.

PEC foro privilegiado Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que trata do fim do foro privilegiado, a expectativa do presidente do Senado é de que a matéria seja votada em segundo turno ainda nesta semana. “A matéria está pronta, está na pauta para fazermos a última discussão.

Se conseguimos fazer a última discussão hoje, amanhã ela estará sendo votada porque vai estar na pauta”, afirmou.

Dívida dos estados Eunício contou também que tem recebido o apelo de diversos governadores para acelerar, no Senado, a votação do PLC 39/2017 Complementar, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Sua intenção é conversar com os líderes partidários para agilizar a votação da matéria.

O projeto foi aprovado pelos deputados e enviado ao Senado na semana passada. “É uma matéria de interesse nacional, interesse dos estados, interesse dos governadores que têm, obviamente, a negociação já feita com o governo federal entre os governadores e o próprio Palácio [do Planalto] e nós vamos, obviamente, agilizar o máximo que for possível aqui dentro”, disse o presidente.

Reforma política Eunício Oliveira afirmou ainda que está preocupado que a reforma política seja votada até setembro, a tempo de valer para as eleições de 2018. “O Senado fez o que era possível.

Todo nós sabemos que nós temos que ter um novo modelo eleitoral e fazermos uma reforma eleitoral no Brasil.

Não dá para irmos para as eleições de 2018 com esse mesmo modelo, com essa quantidade enorme de partidos sem um financiamento definido de campanha, sem cláusula de barreira.

Nós aprovamos aqui a cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais.

Entendo eu que, se a Câmara referendar aquilo que o Senado já aprovou, já é um avanço”, defendeu.

Reforma da Previdência Sobre a PEC 287/2016, da reforma da Previdência, em análise na Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira evitou adiantar prazos para deliberação no Senado. “A reforma da Previdência ainda está saindo de uma comissão, ainda não foi sequer ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Então eu não sei qual texto virá da Câmara dos Deputados, portanto não posso fazer nenhum juízo de valor, nem muito menos imaginar quando essa matéria chegará aqui ou quando essa matéria será votada no Plenário do Senado Federal”, ponderou.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado