No plenário do Senado nesta terça-feira (16) para discutir os impactos da reforma trabalhista (PLC 38/2017) proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), cobrou “responsabilidade dos senadores” para rejeitar a proposta que, segundo ele, vai fazer com que o povo brasileiro “volte a ser escravo” como em tempos passados.

Humberto afirmou que o governo está fazendo acordo até com o ‘diabo’ para aprovar, no Congresso Nacional, as mudanças na legislação trabalhista e no sistema previdenciário. “Vejam que eles estão negociando débitos do Refis até com os ruralistas, que vai aliviar bilhões ao setor.

Isso tudo num país com arrecadação lá embaixo.

Isso não é possível e lutaremos para impedir esse retrocesso”, declarou.

O senador avaliou que não há acordo possível, no Senado, em torno da proposta . “Isso é um desmonte, a criação de uma situação de desproteção completa dos trabalhadores sob o pretexto de que estamos modernizando as relações de trabalho”, acusou o petista.

O pernambucano lembrou que o setor produtivo obteve mais de R$ 500 bilhões em desoneração da folha de pagamento no período de 2008 a 2015.

Em vez dessa arrecadação ser revertida para a produção, Humberto afirmou que “só serviu para engordar o lucro do empresariado e dos bancos”, disse. “Então, não venham querer iludir a população brasileira de que isso vai ser feito para gerar mais emprego e formalização no mercado de trabalho.

A lógica é acabar com a proteção do trabalho conquistada a duras penas”, concluiu Humberto.

Ainda durante sua fala, Humberto criticou o argumento de que haverá modernização das relações trabalhistas e, com isso, aumento da quantidade de empregos no país.

Muito pelo contrário, disse o senador, vários países de diferentes continentes que fizeram isso não tiveram qualquer êxito. “Isso é um engodo, uma mentira.

Os patrões não vão contratar mais com as mudanças.

Eles irão terceirizar mais ou contratar intermitentes para reduzir os seus custos.

Não queiram iludir a população brasileira com mentiras.

Trata-se de uma visão canhestra da nossa elite econômica que visa melhorar as condições de produção e competitividade dos nossos produtos achatando o componente salário”, reiterou.

Ele criticou diversos pontos da reforma trabalhista, como a prevalência do acordado sobre o legislado, a terceirização sem qualquer limite, a permissão do trabalho intermitente, a exclusão do tempo trabalhado durante o transporte para o local de trabalho (quando esta for a única opção), a exposição de grávidas a condições insalubres e a fragilização das entidades representativas dos trabalhadores. “É uma legislação sob encomenda para ampliar a taxa de lucro dos empresários e retirar direitos do trabalhadores e conquistas.

Essa reforma não pode ser chamada como tal.

Como disse o presidente Lula, reforma normalmente é uma coisa boa.

E isso aqui é um desmonte”, finalizou.