O Ministério da Fazenda divulgou um material que desvenda 20 mitos que tem sido propagado sobre a Reforma da Previdência.
Proposta pelo governo Michel Temer (PMDB), a reforma tem sido alvo da oposição para tentar barrar na Câmara dos Deputados, onde está em tramitação.
Nesta segunda, Temer anunciou que é só é possível levar o assunto ao plenário quando o Palácio do Planalto conseguir no mínimo 320 votos favoráveis à matéria.
Confira na íntegra a apresentação aqui!
Com isso, o peemedebista estimou que a votação em primeiro turno na Câmara só deve ocorrer no fim do mês ou início de junho.
Tempo em que o governo vai correr contra o tempo para tentar a popularidade da reforma com os brasileiros.
Veja o que é verdade e o que é mito sobre a reforma da Previdência: Previdência e Assistência já consomem 64% das receitas do Governo Federal - Previdência e Assistência já consomem 64% das receitas do Governo Federal Em 2015, ano para o qual há dados comparativos de outros países, o Brasil gastou com aposentadorias quase o mesmo percentual do PIB que os países da OCDE.
No entanto, a proporção de pessoas com mais de 65 nestes países é mais que o dobro à do Brasil - Em 2015, ano para o qual há dados comparativos de outros países, o Brasil gastou com aposentadorias quase o mesmo percentual do PIB que os países da OCDE.
No entanto, a proporção de pessoas com mais de 65 nestes países é mais que o dobro à do Brasil De acordo com simulações do Banco Mundial*, as perspectivas para a sustentabilidade do sistema de Previdência estão fadadas a piorar com o envelhecimento populacional - De acordo com simulações do Banco Mundial*, as perspectivas para a sustentabilidade do sistema de Previdência estão fadadas a piorar com o envelhecimento populacional Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2008 houve um crescimento excepcional das receitas da União, da ordem de 8,8% a.a.
Isso decorreu da alta de preços nas commodities exportadas pelo Brasil e da formalização do emprego - Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2008 houve um crescimento excepcional das receitas da União, da ordem de 8,8% a.a.
Isso decorreu da alta de preços nas commodities exportadas pelo Brasil e da formalização do emprego Dos R$ 433 bilhões inscritos em dívida ativa previdenciária, R$ 52 bilhões estão garantidos ou já estão sendo pagos parceladamente.
Outros R$ 251 bilhões são de remota recuperação, a maioria devida por empresas inativas ou sem patrimônio - Dos R$ 433 bilhões inscritos em dívida ativa previdenciária, R$ 52 bilhões estão garantidos ou já estão sendo pagos parceladamente.
Outros R$ 251 bilhões são de remota recuperação, a maioria devida por empresas inativas ou sem patrimônio Em média, o Governo Federal recupera R$ 5,1 bilhões por ano - Em média, o Governo Federal recupera R$ 5,1 bilhões por ano Ter o nome na lista dos maiores devedores não significa necessariamente que a empresa está inadimplente com a Previdência.
Isso porque a lista não exclui as dívidas que: estão suspensas por decisão judicial; têm garantias oferecidas pelo devedor; já estão sendo pagas de forma parcelada - Ter o nome na lista dos maiores devedores não significa necessariamente que a empresa está inadimplente com a Previdência.
Isso porque a lista não exclui as dívidas que: estão suspensas por decisão judicial; têm garantias oferecidas pelo devedor; já estão sendo pagas de forma parcelada Todos os servidores púbicos civis são alcançados pela reforma. • Os militares terão sua Previdência reformada por lei, dado que ela não está na Constituição - Todos os servidores púbicos civis são alcançados pela reforma. • Os militares terão sua Previdência reformada por lei, dado que ela não está na Constituição O Estado ou município que não fizer sua reforma nos seis meses posteriores à publicação da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência terá que obedecer às mesmas regras aplicáveis aos servidores federais - O Estado ou município que não fizer sua reforma nos seis meses posteriores à publicação da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência terá que obedecer às mesmas regras aplicáveis aos servidores federais Para saber o tempo de gozo da aposentadoria, não devemos utilizar a expectativa de vida ao nascer, e sim a expectativa de sobrevida - Para saber o tempo de gozo da aposentadoria, não devemos utilizar a expectativa de vida ao nascer, e sim a expectativa de sobrevida Tanto o Regime Geral (RGPS) quanto o Regime Próprio dos servidores públicos (RPPS) apresentam déficits elevados - Tanto o Regime Geral (RGPS) quanto o Regime Próprio dos servidores públicos (RPPS) apresentam déficits elevados Regime dos servidores federais atualmente é de repartição - Regime dos servidores federais atualmente é de repartição As regras atuais da Previdência Social concentram renda e aumentam a desigualdade social - As regras atuais da Previdência Social concentram renda e aumentam a desigualdade social O BPC é um benefício de 1 SM pago a pessoas com renda familiar de até ¼ do SM com mais de 65 anos de idade ou alguma deficiência física - O BPC é um benefício de 1 SM pago a pessoas com renda familiar de até ¼ do SM com mais de 65 anos de idade ou alguma deficiência física Substitutivo da Câmara dos Deputados reduziu a idade mínima dos trabalhadores rurais (para 60/57 anos para homens/mulheres) e o tempo de contribuição (para 15 anos) - Substitutivo da Câmara dos Deputados reduziu a idade mínima dos trabalhadores rurais (para 60/57 anos para homens/mulheres) e o tempo de contribuição (para 15 anos) O Orçamento Geral da União é composto de duas partes: o Orçamento da Seguridade Social, que contempla a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde; e o Orçamento Fiscal, que abarca todas as demais ações de governo (educação, segurança pública, relações exteriores, etc. - O Orçamento Geral da União é composto de duas partes: o Orçamento da Seguridade Social, que contempla a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde; e o Orçamento Fiscal, que abarca todas as demais ações de governo (educação, segurança pública, relações exteriores, etc.
Uma vez que a previdência brasileira opera sob regime de repartição, migrar para a capitalização exigiria que alguém (provavelmente o Tesouro) pagasse a aposentadoria dos atuais aposentados, para que as contribuições dos atuais trabalhadores da ativa fossem depositados em contas de investimento. - Uma vez que a previdência brasileira opera sob regime de repartição, migrar para a capitalização exigiria que alguém (provavelmente o Tesouro) pagasse a aposentadoria dos atuais aposentados, para que as contribuições dos atuais trabalhadores da ativa fossem depositados em contas de investimento.
A expectativa de vida feminina é superior à masculina. • Assim, regras iguais para homens e mulheres já representariam um subsídio para as mulheres, tendo em vista que receberão benefício por maior tempo. - A expectativa de vida feminina é superior à masculina. • Assim, regras iguais para homens e mulheres já representariam um subsídio para as mulheres, tendo em vista que receberão benefício por maior tempo.
Além do Brasil, apenas 12 outros países possuem aposentadoria por tempo de contribuição sem exigência de idade mínima - Além do Brasil, apenas 12 outros países possuem aposentadoria por tempo de contribuição sem exigência de idade mínima As despesas com benefícios previdenciários (apenas RGPS) têm superado as despesas com o pagamento de juros da União há vários anos - As despesas com benefícios previdenciários (apenas RGPS) têm superado as despesas com o pagamento de juros da União há vários anos