A Justiça Estadual considerou ilegal a greve dos professores da rede pública do Cabo de Santo Agostinho.
Na liminar concedida à Prefeitura do Cabo, nessa quarta-feira (10/05), a juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca do município, Sílvia Maria de Lima Oliveira, determinou à volta dos educadores ao trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Os professores decretaram greve na última terça-feira (09/05) após aprovação na Câmara dos Vereadores, do Projeto de Lei que concedeu aumento a todos os servidores municipais de 7%, a partir de 1º de maio.
A paralisação ocorreu porque o Sindicato dos Professores queria um reajuste de 7,64% baseado no percentual que corrigiu o piso salarial do Magistério.
A briga é pela inclusão da diferença de 0,64% e a retroatividade do reajuste a janeiro deste ano.
Para o Governo Municipal a categoria entendeu, equivocadamente, que a correção do piso nacional do Magistério, estabelecido pelo MEC em 7,64%, possa ser considerado como reajuste para toda a classe. “Quando, na verdade, o percentual atualiza o valor mínimo que deve ser pago aos trabalhadores em educação.
Atualmente, o Cabo não possui professor recebendo abaixo do piso.
A correção do piso não pode ser considerado reajuste e nem muito menos 1° de janeiro ser considerado data base", falou o secretário de Gestão Lula Lima. “Decidimos dar aumento a todos os servidores.
O Cabo possui 6 mil funcionários públicos, desses, 2 mil são professores.
Havia apenas 31 professores abaixo do piso.
Fizemos a equiparação ao piso nacional do Magistério e a estes, vamos pagar os valores retroativos a janeiro”, disse o prefeito Lula Cabral.
Segundo a gestão, a média salarial da categoria é de R$ 5 mil.
Um professor do nível mais elevado chega ao final da carreira ganhando entre R$10 e R$14 mil reais.
O prefeito Lula Cabral afirmou que decidiu não privilegiar apenas uma categoria, mas conceder o reajuste a todos os servidores municipais, observando o que permite o orçamento financeiro do município. “Estamos agindo de maneira correta.
A Prefeitura do Cabo é uma das que melhor remunera os profissionais da Educação, além de manter em dia o pagamento dos salários.
Acredito que a categoria irá rever seu posicionamento e voltar às salas de aula”. “O Cabo de Santo Agostinho é o único Município em Pernambuco, que concedeu aumento a todos os servidores municipais, mesmo em situação de crise econômica nacional”, gaba-se a gestão.