Jorge Federal, presidente da Câmara Municipal de Olinda, comunicou, nesta quarta-feira, que a câmara municipal decidiu que não haverá reajuste do subsídio de seus vereadores, pelo menos por enquanto.

Segundo a casa, a decisão ocorreu em função de uma análise jurídica apontando contradição no âmbito do Tribunal de Contas de PE (TCE).

Por esta avaliação, se verifica duas decisões do TCE, recentes, de 2015. “Uma reconhece o direito do vereador à correção da inflação, ou seja, direito ao reajuste dos vencimentos, conforme o processo do TCE- PE número 1501005-3, de 08/07/15, que em consulta feita pela Câmara de Afrânio, posicionou- se a favor.

Por outro lado, em 23/09/15, o processo do TCE-PE 1501735-7, em resposta à consulta da Câmara de Bonito entendeu de forma contrária”, cita. “Assim, diante da incerteza e da insegurança jurídica quanto ao assunto, verificado no âmbito naquela corte de contas, a Câmara de Olinda decidiu unanimemente não promover qualquer tipo de reajuste, até que a matéria seja pacificada na jurisprudência daquela Corte”, explicou Jorge Federal.

Na segunda-feira, o Blog de jamildo informava que, sem alarde, a Câmara Municipal de Olinda, havia aprovado no final de abril o projeto de lei Nº 19/2017 que concede reajuste de vencimentos aos vereadores e servidores efetivos da Casa.

O projeto já até havia seguido para a Prefeitura e aguarda sanção do prefeito Professor Lupércio (SD).

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora, que pediu o reajuste para os servidores efetivos da Câmara e incluiu também o aumento dos parlamentares.

Leia mais: » Câmara de Olinda aprova projeto que dobra vencimentos do presidente Nesta começo de semana, o presidente da Câmara dos Vereadores de Olinda, Jorge Federal (PR), lançou nota onde defende o reajuste dos vereadores e detalha o impacto financeiro nas contas.

Segundo Jorge, o reajuste é de 6,58% tanto para os vereadores, quanto para os servidores.

Isso representa um impacto na folha de pagamento de R$ 17.467,41 mensais.

Em entrevista ao Blog de Jamildo, na manhã desta segunda-feira (8), Jorge Federal disse que a Câmara está trabalhando com transparência e cortando gastos. “Não temos dificuldade nenhuma em tratar destes temas.

Tiramos gastos com combustível, exoneramos 204 cargos da Câmara e diminuímos em cerca de 500 mil reais os gastos da Casa.

Estamos trabalhando e esperamos que todos entendam que o que foi aprovado é uma reposição que é garantida por lei”, explicou o presidente.

A Prefeitura de Olinda não se pronunciou sobre o projeto.

Confira a nota de Jorge Federal na íntegra: NOTA A IMPRENSA COM RELAÇÃO À NOTÍCIA VEICULADA EM BLOGS LOCAIS EM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA ESTÁ SE PREPARANDO PARA REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS VEREADORES, PASSO A INFORMAR QUE, CONFORME O QUE DISPÕE O ART. 37, X DA CF/88, IN VERBIS: Art. 37.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O SUBSÍDIO DE QUE TRATA O §4º DO ART. 39 DA CF/88, SOMENTE PODERÁ SER FIXADA OU ALTERADA POR LEI ESPECÍFICA, OBSERVADA A INICIATIVA PRIVATIVA EM CADA CASO, ASSEGURADA A REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESM A DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES, É O QUE TAMBÉM SE DEPREENDE DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 1125/2016, IN VERBIS: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Olinda, para viger a partir de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Art. 3º Fica assegurada a revisão anual dos subsídios dos agentes políticos de que trata esta Resolução, no mesmo percentual fixado à revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, sempre, na mesma data e sem distinção de índices.

FOI O QUE OCORREU COM O PROJETO DE LEI Nº 19/2017, DA MESA DIRETORA, EM QUE REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA NO MESMO PERCENTUAL, QUAL SEJA, 6,58% (SEIS, CINQUENTA E OITO POR CENTO), CUMPRINDO O CONTIDO NA CF/88; RESULTANDO IMPACTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA O TOTAL DE R$ 17.467,41 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), MENSAL.

INFORMAMOS TAMBÉM QUE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA TEVE O ÚLTIMO REAJUSTE EM JANEIRO DE 2012, PORTANTO A CINCO ANOS COM OS SUBSÍDIOS CONGELADOS.

SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017, BEM COMO RESOLUÇÃO Nº 1125/2016. À DISPOSIÇÃO PARA MAIS INFORMAÇÕES.

JORGE FEDERAL PRESIDENTE