A Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou, nesta terça-feira (9), proposta do PCdoB para retirar do texto a exigência de pelo menos 25 anos de contribuição ao INSS para se aposentar.
Atualmente, na aposentadoria por idade, são exigidos 15 anos.
Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada.
O destaque, defendido pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), buscava eliminar a regra que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 o benefício de aposentadoria aos 25 anos de contribuição.
Pela proposta do relator, após 25 anos o percentual vai aumentando até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.
Pela regra atual, o benefício só é reduzido pelo fator previdenciário se o trabalhador não se enquadrar na chamada “fórmula 85/95”.
Esse cálculo combina idade e tempo de contribuição.
Se a mulher tem 55 anos de idade e 30 de contribuição, não há redução porque a soma dá 85.
No caso dos homens, essa soma deve ser de 95.
Média salarial na proposta da reforma Pela proposta de Arthur Oliveira Maia, a média salarial também deverá ser menor do que ocorre atualmente, porque o cálculo levará em conta a totalidade dos salários de contribuição.
Pelas regras vigentes hoje, os salários mais baixos, no limite de 20% do total, são descartados.
O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) disse que a reforma vai atingir os mais ricos.
Ele citou casos de servidores públicos que ganham bem e que reclamam da reforma da Previdência. “A maior parte das pessoas ganha salário mínimo e não será atingida”, disse.
Stephanes disse que a taxa de reposição de pelo menos 70% é bastante razoável e semelhante a que é praticada em outros países.
Se aprovada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.
São necessários pelo menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
As informações são da Agência Câmara dos Deputados