Os dois advogados de Lula na Lava Jato, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, estão reclamando de mais prazo para o processo, dois dias antes do programado depoimento do ex-presidente em Curitiba.

Na mais nova tese apresentada pelos defensores, eles reclamam que documentos da Petrobras que a defesa desde 10/10/2016, quando foi apresentada sua primeira manifestação na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, foram levados - em parte -ao processo somente nos dias 28/04/2017 e 02/05/2017, por meio digital.

Segundo a defesa, a mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. “Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”. “É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o proximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-Presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (CPP, art. 402).

Sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade.

Mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado”, descrevem.

Segundo os defensores, a negativa do juiz causaria inequivoco prejuizo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a 3 contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.

A defesa também diz que a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação - que fez diversas requisições diretamente à Petrobras e foi atendida -, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação. “É manifestamente incompatível com essa garantia de paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal”, afirmam.

Os defensores protocolaram hoje um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal.

Imagens Não é so a suspensão do processo.

A defesa de Lula anunciou ainda que vai recorrer da decisão proferida hoje (8/5) pelo Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba que negou a gravação própria pelos advogados, como também a mudança do sistema de captação das imagens (fixado no réu) pelo próprio Juízo. “A negativa afronta expressa disposição legal e, por isso, configura mais uma arbitrariedade.

De acordo com a lei, se o juiz faz a gravação da audiência em imagem e áudio, o advogado da parte também tem autorização da lei para fazer sua própria gravação”. “Também a forma de captação da imagem do depoente - com uma câmara fixada em seu rosto - foi mantida pelo juiz embora tenhamos demonstrado, com base científica, que essa forma de gravação coloca o réu em posição de inferioridade em relação ao juiz e ao Ministério Público, afrontando também a garantia da presunção de inocência”.