Único órgão de controle a questionar o aumento abusivo do auxílio-alimentação dos vereadores do Recife, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), órgão que atua no Tribunal de Contas (TCE), reconheceu que a revogação foi um efeito positivo da cobertura da imprensa (a partir de um post do Blog de Jamildo) e da mobilização da sociedade civil.
O procurador Cristiano Pimentel falou sobre a revogação do aumento (de 3 mil reais para 4,5 mil reais) do benefício dos parlamentares: “Vemos com satisfação o resultado da mobilização da população, alertada pela imprensa (pautada pelo Blog de Jamildo), sobre o aumento do auxílio-alimentação dos parlamentares municipais.
O percentual de aumento e o valor final eram abusivos, como ficou reconhecido pelos próprios vereadores ao cancelarem a resolução.
A autonomia financeira, dada pela Constituição Federal aos vereadores, não pode ser usada de qualquer forma.
Deve haver limites de moralidade e razoabilidade nos gastos do legislativo.
Este episódio no Recife teve o efeito didático da sociedade perceber que os poderes e órgãos públicos podem muito, mas não podem tudo.
Ou seja, mesmo fora da época de eleição, os parlamentares sempre devem satisfação aos cidadãos de seus atos e precisam estar sempre prestando contas.
Parabéns à população do Recife e à imprensa”, declarou Cristiano Pimentel, no início da tarde desta sexta-feira (5).
O procurador, no dia da divulgação do aumento pela imprensa (3), havia recebido nove reclamações oficiais contra o aumento.
Ontem (4), o MPCO já tinha requisitado informações da Câmara do Recife, através de ofício, para avaliar possíveis medidas jurídicas para derrubar o reajuste.