Os procuradores da Fazenda Nacional estão mordidos com o avanço das reformas no Congresso.

Nesta quinta-feira, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), com base em documento elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, disponibilizou a relação de deputados federais e senadores em débito com a União e a relação de devedores que financiaram campanhas eleitorais de candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Veja o documento aqui.

Antes da divulgação, o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Achilles Frias, fez a mesma denuncia durante audiência pública da CPI da Previdência Social.

As críticas públicas ocorrem depois que, de forma relâmpago, a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta, a Medida Provisória (MP) 766/17, sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis. “A MP aprovada concede descontos de 99% em multas, juros e encargos da Dívida Ativa da União e foi relatada pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG), da base do Governo, cujas empresas devem ao Estado mais de R$ 67 milhões.

A MP serve como benesse para que deputados e senadores aprovem as reformas pretendidas pelo Governo Federal”, denunciaram. “Em um país sério, um grande devedor, sendo parlamentar, nem sequer votaria uma Medida dessas.

No Brasil, um deputado que é grande devedor, que deve mais de R$ 67 milhões à União e que é da base do Governo, foi designado para relatar a MP 766, que prestigia o mau pagador em detrimento do bom.

Newton Cardoso autoconcedeu 99% de descontos para suas próprias dívidas com a União”, denunciou Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ.

Os procuradores da Fazenda Nacional são constitucionalmente responsáveis pela cobrança da Dívida Ativa da União.

Eles concentram seu trabalho nas cobranças acima de R$ 1 milhão, ou seja, dívidas oriundas de grandes devedores. “A carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional, no entanto, está sucateada e sobrecarregada: os sistemas de informática utilizados são ultrapassados e não há carreira de apoio.

A aprovação da MP, que segue para deliberação em plenário, e o sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional demonstram que o Governo Federal não tem interesse na cobrança dos grandes devedores”.