Um dia depois de o deputado federal Daniel Coelho ter reclamado da reforma da Previdência, o vereador do PSDB no Recife André Regis fez uma defesa enfática da necessidade das reformas.
O líder do PSDB na Câmara Municipal do Recife, André Régis, defendeu mais seriedade na condução das reformas que precisam ser efetivadas no país, condenando um suposto regime de prioridades segundo o qual é preciso fazer uma reforma para em seguida tratar de outra quando na verdade várias delas podem e devem ser feitas dentro do atual contexto histórico.
O parlamentar explicou que os episódios de 28 de abril levam a uma reflexão sobre os equívocos e os fracassos de grupos que impediram a população de ir ao trabalho, privando as pessoas do direito de ir e vir, utilizando a violência para intimidar o cidadão, obstruindo a saída dos ônibus quando motoristas e cobradores lá estavam prontos para o trabalho, incendiando ruas e rodovias, entre outras ações que ameaçavam a tranquilidade.
André Régis disse que os comandos desses grupos de militantes esquecem o momento que o Brasil está atravessando do ponto-de-vista internacional comparativo. “No ranking internacional de competitividade, segundo o Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa hoje a octogésima primeira posição.
O nosso país, portanto, é um vexame no ponto de vista de competitividade.
Do ponto de vista do ranking de produtividade nós estamos na quinquagésima sexta posição, também avaliada pelo Fórum Econômico Mundial.
Estudos recentemente publicados pela CNI revelam inclusive, em termos de aumento de produtividade do mundo, que a Coreia do Sul de 2012 a 2016 teve um aumento de produtividade de 6,7%, e o Brasil de apenas 0,6%.
Portanto, o nosso crescimento de produtividade em dez anos é equivalente a um ano do trabalhador sul-coreano.
Isso em decorrência de vários fatores.
Na minha concepção mais importante o mais importante deles é a questão da educação que na Coréia do Sul se leva muito a sério e aqui não.
Esse é o grande fator referencial”.
André Régis disse que existem entraves do ponto de vista do custo da produção. “Nós temos que modernizar a legislação trabalhista.
Não dá para continuar com um sistema que produz três milhões de causas trabalhistas ao ano, ao custo de doze bilhões de reais.
Só para manter a justiça do trabalho nós gastamos doze bilhões de reais que geram indenizações na mesma proporção de doze bilhões segundo apontam estudos de 2012.
Esse astronômico custo de 24 bilhões de reais poderia ser menor se tivéssemos um sistema moderno das relações trabalhistas”.
O líder do PSDB alertou ainda que o sistema trabalhista em vigor no Brasil é de concepção fascista. “A nossa legislação do trabalho é uma herança da legislação fascista adotada pela Itália de Benito Mussolini.
Defender essa legislação é defender o atraso. É claro que precisamos manter o que for realmente necessário e importante para o bem estar social onde todos tenham o direito à previdência, à saúde universal e integral que seja gratuita.
Não obstante, é preciso que a nação acorde para a realidade para que não fique cada dia mais entre aqueles países que avançam menos”. “Acredito que demos um passo muito importante nesta última aprovação do texto na Câmara dos Deputados no que se refere ao fim da contribuição sindical compulsória, obrigatória, tanto para sindicatos de trabalhadores, quanto também para os sindicatos patronais.
Essa obrigatoriedade é algo insustentável.
Nós temos a maior quantidade de sindicatos no mundo, por qual razão?
Ter sindicato é um bom e lucrativo negócio. É preciso que a sociedade acabe com a contribuição compulsória.
O trabalhador pode contribuir se ele quiser contribuir”. “A liberdade sindical é mandamento constitucional.
Portanto, o trabalhador e o empresário só devem contribuir e se associar se quiserem.
Nós devemos marchar para o fim do que se refere a unicidade sindical.
Devemos ratificar o texto da OIT da convenção de 1987 da OIT que o Brasil assinou, mas não ratificou; seria um grande passo para que a nação deixasse para trás essa estrutura arcaica da chamada unicidade sindical.
Inclusive historicamente os próprios movimentos mais avançados entre os sindicalistas era o de chegar ao poder para romper com a ideia da unicidade sindical.
Então é preciso que mandemos essa unidade a pique para que haja a plena liberdade. É preciso que se dê força para o empregador e para o trabalhador. É importante que tenhamos um sistema que não seja baseado numa visão arcaica e preconceituosa contra quem produz”. “É preciso modernizar esse país.
O que não pode é se realizar um movimento violento de marcas antidemocráticas impedindo uma população de circular ou trabalhar e depois atribuir a todas as pessoas que não foram trabalhar na sexta-feira como se elas tivessem aderido à greve.
Na última sexta-feira eu fui impedido de trabalhar.
Não fui dar aula na Universidade Federal de Pernambuco, como era meu dever, em decorrência de um impedimento; os meus alunos queriam ter aula, mas não puderam chegar porque foram impedidos já que não existia transporte público.
E quem quisesse circular teria que enfrentar assédios, teria que ir inclusive ao confronto com manifestantes correndo o risco de atropelar alguém nas ruas como foi o caso de um motoqueiro morto em virtude de choque frontal com um veículo em fuga de bloqueios”. “É preciso que se respeite a liberdade de pensamento e de expressão, o direito mais valioso da democracia.
Mas democracia pressupõe respeito às leis, respeito à constituição.
Aquele que não respeita não pode se considerar um democrata.
Democracia pressupõe respeito às normas, ao direito de ir e vir, coisa que a gente não viu na última sexta-feira.
Acredito que esses que resistem aos seus privilégios deveriam resistir corretamente no parlamento ou na rua dependendo da sua ideia, mas sem precisar impedir violentamente as pessoas que não pensem da mesma forma para que elas possam circular livremente ou exercer direito ao seu trabalho.
Estamos num momento histórico.
Ou o Brasil avança ou o Brasil vai fazer parte daqueles países que entraram em um processo de decadência sem que antes tenham passado pelo processo civilizatório”.