Nesta quinta 04 de maio, um novo julgamento será realizado para os dois comandantes da operação que resultou no assassinato do trabalhador rural Luís Carlos da Silva, ocorrido há quase vinte anos (1998), durante uma manifestação grevista pacífica, no município de Goiana, zona da mata de Pernambuco.

A Fetape e a Comissão Pastoral da Terra lembram que o trabalhador foi assassinado com um tiro na nuca por seguranças da CAIG - Cia Agroindustrial de Goiana (Usina Santa Teresa) e pela Polícia Militar. “Na ocasião, outros 13 trabalhadores rurais canavieiros foram alvejados, sobretudo pelas costas”.

Os chefes da operação, Marcelo Renato da Silva, comandante da Polícia Militar, e Sylvio Cláudio Coutinho Frota, Chefe de Segurança da empresa, foram condenados a uma pena de prisão de 18 anos, proferida em um julgamento considerado o maior da história do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Ocorrido em 2008, no Recife, o primeiro julgamento teve duração de cinco dias e condenou por unanimidade (7x0), 14 dos 15 réus, sendo cinco policiais militares e nove vigilantes e funcionários da Usina Santa Teresa, incluindo os dois comandantes da operação. “Marcelo Renato da Silva e Sylvio Claudio Coutinho recorreram da decisão proferida pelo Tribunal do Júri, mas o TJPE manteve a condenação.

Após o segundo recurso, os comandantes da operação conseguiram obter na Justiça a anulação da sentença.

A anulação, no entanto, só é valida para os dois, que passam a ser réus em um novo julgamento.

O restante dos acusados está recorrendo ao STJ e STF, e para alguns a condenação transitou em julgado.

No entanto, até o momento, nenhum dos condenados foi preso”, reclama a entidade. “Existe o risco de absolvição ou redução da pena, o que seria um absurdo, já que houve condenação destes réus por unanimidade no Tribunal do Juri e essa decisão foi mantida pelo Tribunal.

Infelizmente, temos um Judiciário lento e que dificilmente condena e pune os responsáveis por atrocidades como essas”, diz a advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Gabriella Santos.

O agente pastoral da CPT Padre Tiago Thorlby, ao saber da notícia do novo julgamento, declarou-se perplexo. “É mesmo de estranhar que duas pessoas que já foram condenadas por unanimidade (7x0) num Juri por crimes cometidos em 4/11/1998, procuram, quase 20 anos depois, se inocentar de suas partes nesses crimes. É de questionar a seriedade do poder judiciário que atende ao pedido destas duas pessoas já condenadas 1) pelo assassinato de um jovem pai de família e 2) por ferimentos à bala em mais 13 canavieiros.

Quem está por trás deste novo julgamento senão o mortífero monocultivo da cana de açúcar que crucifica canavieiros durante séculos?” Valdireide da Silva, esposa do trabalhador rural assassinado, disse que o sentimento é de muita tristeza, mas espera que a justiça seja feita. “Chega uma hora em que perdemos a esperança na justiça, mas temos que ter força.

Os poderosos sempre querem ganhar do trabalhador.

O que aconteceu transformou nossas vidas.

Sentimos muito a falta de Luis Carlos durante esses vinte anos.

Foi muito difícil, mas a luta continua e espero que a Justiça seja feita e que eles paguem o mal que fizeram para o meu esposo, para os meus filhos e para mim.

As empresas têm que parar de fazer o mal e maltratar o trabalhador”.

De acordo com estimativas da CPT, nos últimos 30 anos, mais de 1.730 trabalhadores rurais e camponeses foram assassinados no campo em contextos de conflitos por terra e território e em lutas por direitos trabalhistas.

No entanto, a punição dos criminosos é praticamente inexistente.

Segundo levantamento da CPT realizado em 2015, nessas últimas três décadas, somente 108 casos foram levados a julgamento e pouco mais de 80 pessoas condenadas, além de mais de 20 mandantes.

Mas, nenhum deles está preso. “A realização de um novo julgamento abre a possibilidade de absolvição para duas peças chaves do crime.

Mas, apesar de bárbara e absurda, a situação é muito comum no Brasil.

O caso do assassinato do canavieiro Luís Carlos da Silva e da tentativa de homicídio de outros 13 trabalhadores rurais no município de Goiana/PE completará, em 2018, 20 anos.

Até o momento, nenhum dos 14 condenados iniciou o cumprimento de suas penas”.