Quando eu era repórter de Economia do JC, havia um secretário de fazenda que criou um slogan defendendo ética fiscal.
Funcionava mais ou menos assim: se o empresário não pagava imposto é porque ele não tinha a tal ética fiscal.
Em uma série de matérias, desmanchei o discurso fácil apontando a contradição do estado-empresário.
Antes de ser privatizada, a Cilpe (acreditem, o Estado de Pernambuco já foi produtor de leite) nunca pagava ICMS na venda do produto.
No final do ano, a dinheirama era transformada em capital social, ajudando a manter a ineficiente produção.
Pois bem…
Duas semanas depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar a dívida do governo de Pernambuco perante a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) – taxas de água e esgoto dos prédios públicos -, a Diretoria de Mercado e Atendimento da Companhia enviou carta ao secretário da Fazenda, Marcelo Barros, cobrando a regularização dos débitos com “a maior brevidade possível”.
Segundo o texto, a manutenção dos débitos compromete os fluxos de caixa da empresa.
O primeiro posicionamento da parlamentar a respeito da problemática ocorreu no dia 22 de fevereiro.
Assinada pelo diretor de Mercado e Atendimento, Eduardo Cunha Sabino, o comunicado foi enviado ao governo pernambucano no dia oito de março e sua cópia chegou ao gabinete da deputada através de ofício do Ministério Público de Contas (MPCO) – acionado pela parlamentar após seu discurso na Assembleia. “A carta enviada pela Compesa confirma o nosso entendimento de que ao não pagar as contas de água e esgoto dos seus prédios públicos, numa clara manobra financeira, o governo está colocando em risco o caixa da Companhia e, em reflexo, suas ações de combate à seca, que é uma das maiores da história.
Está faltando mais dinheiro para a Adutora do Agreste, para os carros-pipa, o governo está indo na contramão”, disse Priscila Krause.
Até janeiro deste ano, conforme o documento oficial, o montante de taxas de água e esgoto em aberto somava R$ 62,0 milhões, considerando boletos em aberto desde 2012.
A maior parcela desse débito, no entanto, se refere a 2016: mais de R$ 40 milhões. “O maior problema é que as contas deste exercício, dois mil e dezessete, continuam se acumulando e os pagamentos não estão sendo cumpridos.
No nosso cálculo, esse valor já soma sessenta e oito milhões de reais.
Só das unidades prisionais, de janeiro a março, o débito soma um milhão e seiscentos mil reais”, disse.
Entre as explicações dos possíveis prejuízos da Compesa em consequência das faturas em aberto do governo estadual, Priscila destaca o risco perante os empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na carta-cobrança, a Compesa explica que “os lançamentos contábeis para PDD relacionados ao débito em questão geram um impacto negativo na apuração do lucro contábil, além da diminuição do EBITDA, provocando o descumprimento de cláusulas contratuais associadas a financiamentos obtidos junto ao BNDES, gerando, por conseguinte, uma reclassificação desses empréstimos do longo para o curto prazo”.
Veja os principais débitos até janeiro de 2017: Secretaria de Saúde: R$ 19,92 milhões Secretaria de Educação: R$ 19,26 milhões Secretaria Executiva de Ressocialização: R$ 11,26 milhões Polícia Militar: R$ 2,83 milhões Funase: R$ 1,79 milhões