Estadão Conteúdo - O Ministério da Integração Nacional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a liminar que suspendeu a licitação do Eixo Norte, última etapa das obras de transposição do Rio São Francisco.

De acordo com o governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve entrar com ação ainda nesta quinta-feira (27).

Na última terça-feira (25), o desembargador Souza Prudente, do TRF-1, concedeu liminar favorável ao consórcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia, que foi desclassificado, embora tenha apresentado a melhor proposta financeira na concorrência.

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O caso havia sido enviado ao órgão pela Justiça Federal.

Em seu parecer, a Procuradoria avalia que não há indícios de irregularidades no caso. “Desta feita, este parquet federal não vislumbra ilegalidade in casu, uma vez que a decisão quanto aos requisitos da capacitação técnico-operacional é de incumbência da autoridade licitante, que deve decidir quanto ao que for pertinente, diante de cada caso concreto, nos termos do artigo 30, inciso II, da Lei 8 666/1993”, diz ofício assinado pela procuradora Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira. » Mais 700 mil pessoas devem ser atendidas pela transposição em dois meses » Transposição: MPF pede ao Ibama para fiscalizar crimes ambientais na Paraíba » PRE na Paraíba abre investigação sobre ato político com Lula na Transposição Sobre a mudança dos critérios do governo para habilitar as empresas, a Procuradoria avalia que “compete à própria administração propiciar melhor adequação entre o objeto do certame e as exigências editalícias para consecução deste, inexistindo qualquer obrigatoriedade em se manter dispositivos previstos em editais licitatórios anteriores”.

O imbróglio envolve a maior concorrência na área hídrica do País neste ano e atraiu seis empresas para a disputa.

Primeiro colocado na concorrência, o consórcio liderado pela Passarelli apresentou uma proposta de R$ 441,8 milhões, deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões.

Já o consórcio Emsa-Siton apresentou um orçamento de R$ 517,92 milhões, a terceira melhor proposta, mas foi declarado vencedor.

Uma renegociação com o governo reduziu o valor a R$ 516,84 milhões.

O contrato foi assinado na semana passada. » Em Monteiro, Dilma diz que Temer não pode se vangloriar da Transposição » Ministério vai estudar uso de energia eólica e solar na Transposição » “Transposição é um duro golpe no coronelismo político do Nordeste”, diz governador da Paraíba O eito norte é o trecho que viabiliza a chegada das águas até o Ceará, com 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE).

A Mendes Junior era a responsável pelo trecho, mas a construtora abandonou a obra há quase um ano, após envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato.

Por essa razão, uma licitação foi lançada no fim do ano passado, mas ela foi revogada três dias depois.

No início deste ano, o governo publicou o novo edital, com redução no valor da obra e alteração nas exigências técnicas para os interessados. » Transposição chega à Paraíba, mas ainda falta muito em Pernambuco » Temer ironiza manifestantes em Monteiro e diz que eles vão se banhar na Transposição » Temer inaugura Transposição, mas moradores de Monteiro agradecem a Lula Essa mudança, segundo a Passarelli, teria sido a causa de sua desclassificação.

No edital, o Ministério exigiu das empresas experiência na montagem de estação elevatória de água com vazão de 7 metros cúbicos por segundo, com uma única bomba.

A Passarelli possui essa experiência, mas usa sistemas com mais de uma bomba.

O mesmo critério inabilitou a segunda colocada na disputa.