No Estado de Pernambuco, promotores de Justiça do MPPE paralisaram suas atividades na manhã desta quarta-feira, 26 de abril, em ato contra o projeto de lei do abuso de autoridade, que seria votado no final da manhã em sessão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado Federal.
Aconteceram manifestação na sede das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Recife, na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina e em frente ao Fórum Dr.
Humberto da Costa Soares, no Cabo de Santo Agostinho.
Os promotores disseram que contaram com o apoio de juízes e servidores do MPPE.
Nem todos criticaram, na área.
No comëço da tarde, de Brasília, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, informou que considerou um avanço da CCJ a preservação da autonomia do MP nas alterações aprovadas no parecer do PLS 85/2017, que altera a Lei de Abuso de Autoridade.
Ela disse que a medida era resultado do diálogo travado pela CONAMP e demais entidades representativas do MP e do Judiciário com os parlamentares.
Apresentado na semana passada pelo senador Roberto Requião, o parecer trazia nos artigos 1° e 3° o crime de hermenêutica e a previsão de ação penal privada concorrente, pontos considerados inconstitucionais e prejudiciais para as carreiras do MP e da magistratura. “Hoje, durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma nova redação deixou de fora tais trechos, que ameaçariam gravemente a autonomia dos membros do MP.
Sem dúvida hoje saímos do Senado com a certeza de que os senadores ouviriam a sociedade. É um avanço.
Ainda não é o texto ideal, mas esperamos que o Plenário aperfeiçoe ainda mais o texto", ponderou Norma.