O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado nesta terça-feira (25) o mandado de segurança do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) questionando a aprovação da urgência da reforma trabalhista, na semana passada.
Isso quer dizer que a ação foi negada.
O projeto está sendo analisado pela comissão especial da Câmara esta tarde.
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Braga afirma que houve afronta ao Regimento Interno da Casa por ter sido submetida mais uma vez à análise dos deputados uma matéria de igual teor à que já havia sido rejeitada. » Maia reconhece erros sobre urgência da reforma trabalhista » Em nota técnica, MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista » Reforma trabalhista prevê demissão ‘de comum acordo’ entre trabalhador e empresa Celso de Mello também negou um mandado de segurança semelhante impetrado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
Nesse caso, o ministro considerou falta de legitimidade da entidade sindical para propor esse tipo de ação no STF, relacionada a processo legislativo.