Em em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o texto da Reforma Trabalhista do Brasil acaba de passar na votação da Comissão Especial nesta terça-feira e vai ao plenário nesta quarta-feira.
O especialista em Relações do Trabalho e conselheiro jurídico do Instituto Via Iuris de Direito do Trabalho, Adauto Duarte, afirma que há dois itens particularmente polêmicos: o fim da contribuição sindical obrigatória e a previsão de uma representação dos trabalhadores independentedos sindicatos em empresas com mais de 200 empregados. “Estes assuntos devem ser mais amplamente discutidos com centrais e entidades de classes para que se chegue a um entendimento que proporcione maior estabilidade nas relações entre capital e trabalho”.
Ele disse temer o conflito de representação dos trabalhadores e alerta que o enfraquecimento dos sindicatos, seja via a queda da contribuição obrigatória, seja via a criação de comissão independente de representação, pode terminar por ampliar e agravar os conflitos trabalhistas por falta de interlocutor claro ou representação enfraquecida. “As questões da contribuição sindical e da comissão de representantes devem ser melhor discutidas, à luz do fato de que, em um regime de prevalência do negociado sobre o legislado, como pretende a reforma trabalhista, precisamos de sindicatos fortes e estruturados”, destaca Duarte.
O projeto de lei do Poder Executivo recebeu 842 emendas e seu substitutivo recebeu um total de 457 emendas.