Uma hora e meia antes da aprovação do texto da reforma trabalhista, na comissão especial, a Câmara dos Deputados, ignorando as críticas e a pressão dos grupos de interesse, instalou também, nesta tarde, a comissão especial que começou a debater, oficialmente, a reforma da Previdência.

A chamada PEC 287/16 é a mãe das reformas de Temer.

No caso, os integrantes do colegiado começaram a debater o relatório apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Como era de se esperar, os trabalhos tiveram início com forte protesto, do lado de fora do plenário onde ocorre o debate, de servidores públicos que entraram antes de 2003 e que querem garantir a paridade e a integralidade da aposentadoria com alguma regra de transição para cumprir novas idades mínimas.

Segundo informou a Câmara, o relatório de Maia garante estes direitos apenas para mulheres que completarem 62 anos e homens que completarem 65 anos.

O deputado Bilac Pinto (PR-MG) disse que não votar a reforma da Previdência poderá significar cortes abruptos mais tarde, como teria acontecido em outros países como a Grécia.

Segundo ele, lá houve redução de 5% a 15% no valor das aposentadorias e aumento da idade mínima de aposentadoria de 60 para 65 anos para as mulheres, sem regras de transição. “O Rio de Janeiro já está parcelando salários”, lembrou.

O deputado ressaltou ainda que a população está envelhecendo, e muitos se aposentam antes dos 60 anos de idade.

Legitimidade Já o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) questionou a legitimidade do governo para propor uma reforma da Previdência tão ampla. “Nenhum candidato a presidente ou a deputado defendeu esta reforma nas suas campanhas.

Isso é uma rasteira no eleitor”.

Segundo o deputado petista, poderiam ser debatidas outras propostas para equilibrar as contas, como mudanças na contribuição previdenciária para taxar mais empresas que lucram muito e têm poucos empregados. ] No Planalto, a equipe de Temer também buscou defender as reformas.

Nesta terça-feira, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, participou do seminário sobre a Reforma da Previdência, promovido em Brasília pelo jornal Correio Braziliense.

Dyogo Oliveira enumerou as vantagens do texto que o governo está propondo, dentre as quais o fato de não aumentar a carga tributária sobre os trabalhadores ativos e inativos. “Nós não aumentamos a contribuição previdenciária das pessoas.

Também é uma reforma em que os aposentados não estão sendo afetados.

Não se fala de reduzir, nem de confiscar, nem de nada.

Também é uma reforma em que os pensionistas estão todos protegidos; continuarão recebendo as suas pensões. É uma reforma onde aqueles trabalhadores que já acumularam as condições para se aposentar pelas condições antigas também estão protegidos. É uma reforma que, além disso, tem uma regra de transição de 20 anos para se chegar naquilo que será a regra definitiva.

E é, também, uma regra de cálculo de valor do benefício que preserva todo mundo que ganha salário mínimo, evidentemente, que são os mais necessitados e que representam, aproximadamente, 64% das pessoas que recebem benefícios” Dyogo Oliveira disse ainda, em tom de alerta, que se o País tiver que esperar três, quatro ou cinco anos para fazer essa reforma, não terá mais essa opção. “No entender do ministro, o Brasil está tendo uma oportunidade ímpar de controlar, enquanto nação, o seu destino e fazer uma reforma da Previdência apropriada para o momento atual e sem sacrifícios injustos.” “A reforma da Previdência que o governo pretende ver aprovada é uma reforma gradual que só pode ser feita agora porque protege os mais necessitados.” O ministro Dyogo Oliveira assinalou que alguns estados, no Brasil, já não têm como pagar as pensões e aposentadorias.

Por isso, segundo ele, a atual proposta, já com as alterações do relator Arthur Maia, é a ideal para ser aprovada. “Porque fazer a reforma da Previdência, agora, nos permite, enquanto nação, de ter o controle do processo e fazer a reforma dentro de um ambiente em que nós estamos, enquanto brasileiros, decidindo o que nós queremos fazer com a Previdência.

Alguns países não aproveitaram isso; deixaram para fazer a reforma depois que eles tinham perdido o controle das suas próprias nações.

E, assim, Grécia, Portugal, vários outros países, alguns estados aqui no Brasil, estão fazendo uma reforma da Previdência.

No caso desses outros países, tiveram que reduzir benefícios, tiveram que congelar salários, tiveram que fazer cortes, confiscos, efetivamente.

Tiveram que fazer, realmente, uma reforma radical.” “O governo decidiu fazer a reforma da Previdência agora porque o momento é o ideal para fazer as mudanças.

A reforma tem que ser feita agora porque os países que deixaram para depois, tiveram de adotar medidas que levaram sacrifícios às suas populações”